Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Sindicato Rural de Porto Nacional e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) suspende a partir desta sexta-feira, 26 de agosto, a realização de cavalgadas, tropeadas ou qualquer tipo de evento equestre “aberto”, em Porto Nacional e demais municípios da comarca, até que seja erradicado o “Mormo” no Estado do Tocantins.
O acordo foi a forma encontrada pelas três instituições para garantir a segurança sanitária na região, visto que o Mormo é uma doença infectocontagiosa que acomete os equídeos, é transmissível ao homem e vem se expandindo no Tocantins e no País com casos confirmados em alguns municípios da região sul do Estado.
Os acordantes argumentam, ainda, que as cavalgadas e tropeadas são eventos públicos e abertos, portanto, não é obrigatório o cadastro na Adapec. Dessa forma, não há garantias de exigências de medidas de proteção do rebanho que possibilitem o controle dos animais que participarão dos eventos e a efetiva fiscalização por parte das autoridades competentes.
Essa situação é preocupante, já que é prevista em breve a realização, no município, da 35ª Exposição Agropecuária e 7ª Exposição Nacional de Porto Nacional, evento que traz anualmente, para o local, mais de mil equídeos vindos de todas as regiões do Estado e estados vizinhos, elevando o risco de disseminação da doença.
Segundo a promotora de Justiça Marcia Mirele Stefanello, outro ponto preocupante é que também há notícias de constatação de exames sanguíneos falsificados apresentados em município próximo, demonstrando a fragilidade do sistema fiscalizatório, a eventual má-fé de alguns criadores e a necessidade de ações que possam, no mínimo, dificultar a proliferação de doenças como Mormo e Anemia Infecciosa Equina na comarca.
Ela conta ainda que, ao decidirem pelo TAC, a Adapec expôs a sua dificuldade atual de recursos humanos e estruturais para fiscalizar os eventos e por isso chegaram à conclusão de que a suspensão era a melhor solução até que a doença estivesse erradicada. Até lá, fica permitido apenas aglomerações de equídeos autorizados e cadastrados pela Adapec e somente em locais fechados.
O documento ainda aponta que é condição indispensável para a retomada da realização de cavalgadas, tropeadas e congêneres em Porto Nacional e demais cidades que formam a comarca que o MPE seja oficialmente informado pela Adapec da erradicação do Mormo. Em caso de descumprimento, ficam as partes sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Inquérito
No último dia 24 de agosto, a 7ª Promotoria de Porto Nacional já havia instaurado Inquérito Civil para acompanhar a realização desses eventos públicos que promovem aglomeração de equídeos nos municípios da comarca, como cavalgadas, tropeadas, exposições e festejos religiosos.
O inquérito também recomendou que nenhum evento de cavalgada ou tropeada fosse realizado nos municípios até a erradicação da doença, pelos mesmos motivos já mencionados. Os presidentes de Sindicatos Rurais, Adapec, Faet e representantes de igrejas devem ser notificados para audiência ministerial e assinatura de TAC.
Cópias da Portaria também serão encaminhadas aos comandos da polícia militar, Bombeiros e Adapec, para fiscalização da Recomendação.
Comarca
Além de Porto Nacional, as medidas abrangem os municípios de Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Ipueiras, Monte do Carmo, Silvanópolis, Santa Rita do Tocantins, Oliveira de Fátima e Fátima.
