Após uma reunião de articulação que aconteceu no último mês visando melhorias na estrutura física dos parlatórios e das salas dos advogados instaladas nas unidades prisionais de Palmas, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Tocantins (OAB - TO) se reuniram novamente para efetivar o diálogo sobre o Acordo de Cooperação Técnica que assegurará as garantias e os princípios constitucionais dos presos, bem como dos advogados.

Com a presença do presidente da Ordem, Walter Ohofuji, e os advogados da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, assim como da secretária de Estado, Gleidy Braga, e o subscretário Hélio Marques, foi possível abranger ainda mais a parceria já existente entre o Governo do Estado e a OAB, de modo a garantir maior segurança e proteção ao sigilo profissional e constitucional dos reeducandos. 

“Essa parceria demonstra ainda mais colaboração entre os dois órgãos e essa pauta é de interesse comum todos, pois a boa atuação dos advogados, tendo condições satisfatórias para cumprirem seu papel, contribui muito para a melhoria do Sistema Penitenciário e da segurança do Estado”, enfatizou o presidente da OAB.

Mês de agosto

Lembrando que agosto é o mês da Segurança Pública no Tocantins, com várias entregas determinadas pelo governador Marcelo Miranda em andamento, a secretária Gleidy Braga demonstrou satisfação em celebrar mais esse convênio com a Ordem, como modelo de gestão integrada. "Essa atitude reforça o papel fundamental que advogados exercem no Sistema de Justiça e no Sistema Penitenciário", reforçou.

Como parte do convênio, será adaptado um espaço próprio para o atendimento jurídico dos advogados com os reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), inicialmente, sendo que caberá à OAB colocar os equipamentos necessários para realização de um trabalho mais efetivo e confiável, entre advogados e pessoas privadas de liberdade.