A Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) por meio da sua Gerência de Fiscalização alerta os fornecedores do Estado que estão proibidas a comercialização e distribuição, em todo o País, de quatro lotes de cinco principais marcas fabricantes de extrato de tomate: Amorita, Aro, Elefante, Predilecta e Pamarola. A proibição foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atestou após laudo a existência pelo de roedores nas amostras avaliadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DO) na última quinta-feira, 28, e as fabricantes terão que recolher os produtos do mercado.
A resolução nº 1.995 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Amorita, fabricado pela empresa Stella D’Oro, lote L 076 M2P, válido até 01/04/2017. Já a resolução nº 1.996 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Predilecta, lote 213 23IE, com validade até 03/2017 e também do extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017. A Predilecta Alimentos é a responsável pela fabricação das duas marcas.
Com a resolução nº 1.997, a Anvisa proibiu a distribuição e venda do molho de tomate tradicional da marca Pomarola, lote 030903, válido até 31/08/2017, e também do extrato de tomate da marca Elefante, lote 032502, com validade até 18/08/2017. A Cargill Agrícola é a fabricante dos produtos.
Para a Diretora de Defesa do Consumidor órgão, Thaissa Miranda Ribeiro, o consumidor não pode ser prejudicado. “O próprio Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) traz como direito básico a proteção à saúde e à segurança do consumidor [Art. 6°, I,] e o Procon Tocantins fiscalizará para saber se esse direito está sendo respeitado”, enfatizou a diretora.
De acordo com o gerente de Fiscalização, Magno Silva, os fornecedores que forem encontrados comercializando os produtos das marcas e lotes descritos, serão autuados e os produtos apreendidos.
Denúncias
O consumidor que se sentir lesado deve procurar um dos dez Núcleos Regionais do Procon Tocantins para fazer a sua reclamação ou m esmo ligar no Disque Procon 151.
