A Prefeitura de Pedro Afonso encaminhou nota à imprensa esclarecendo a determinação da Justiça para regularização de transporte escolar na zona rural do município. A Prefeitura enfatiza realizar até a presente data, o translado diário dos alunos.
Em ação civil pública, ajuizada em 2015, o Ministério Público Estadual aponta irregularidades como superlotação nos veículos que prestam o serviço; falta de preparação para os prestadores do serviço, uso de veículos inadequados (como caminhonete e carro de passeio); suspensão do serviço por mais de um ano, além de descaso do gestor municipal e desrespeito com os direitos das crianças e adolescentes da rede municipal, entre outras.
Segundo Pedro Afonso, as afirmações se referem a um caso isolado acontecido com um prestador de serviços no final do ano letivo de 2014, e que no início do ano letivo de 2015, o referido problema já foi sanado, com a cessão de mais um ônibus por parte do Estado do Tocantins a este Município. De acordo com a Prefeitura, este qual, realiza até a presente data, o translado diário dos alunos da referida região até Pedro Afonso, ou seja, a rota em torno da finalização do asfalto que dá acesso a estrada rural para a cidade de Tocantínia.
Confira nota na íntegra
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Pedro Afonso, vem respeitosamente, a público prestar esclarecimentos sobre a setença definitiva prolatada na sexta-feira, 29, para que a prefeitura de Pedro Afonso regularize o transporte escolar na zona rural do município.
Enfatizamos, as afirmações que constam nestas, se referem a um caso isolado acontecido com um prestador de serviços no final do ano letivo de 2014, e que ao iniciarmos o ano letivo de 2015, o referido problema já foi sanado, com a cessão de mais um ônibus por parte do Estado do Tocantins a este Município. Este qual, realiza até a presente data, o translado diário dos alunos da referida região até Pedro Afonso, ou seja, a rota em torno da finalização do asfalto que dá acesso a estrada rural para a cidade de Tocantínia.
Evidenciamos, ainda, que o município de Pedro Afonso, teve seus carros do Programa Caminho da Escola (Amarelinhos) e locados que atendem ao transporte escolar todos vistoriados e aprovados em maio e julho de 2016, respectivamente, pelo Detran, conforme documentação já apresentada
Sabe-se que o transporte escolar é muito amplo, com uma sistemática de trabalho diário complexa e abrangente, porém a atual Administração, desde o início de seus trabalhos em 2013, sempre procurou organizar e cuidar para que as crianças, sejam atendidas da melhor maneira possível em seu translado diário para as escolas, esforçando-se ao máximo para a busca soluções, rápidas e eficazes, para as problemáticas existentes e inerentes em 23 rotas diárias e 27.600 km semanais rodados.
