Populares e autoridades de Taguatinga e região receberam informações sobre Prestação de Contas e outras inovações durante a Jornada Eleitoral, realizada na Câmara Municipal da cidade, na tarde desta segunda-feira (25/7).
O juiz eleitoral da 17ª ZE de Taguatinga, Iluipitrando Soares, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do evento nesse momento de eleições. "Com certeza esse projeto irá contribuir bastante para trazer esclarecimentos sobre as novas mudanças para este pleito e irá ajudá-los a retirar dúvidas sobre a Reforma Eleitoral".
O evento contou com a participação da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, que tem acompanhado de perto a execução do projeto, que já percorreu as cidades de Colinas do Tocantins, Araguatins e Araguaína. "Esta iniciativa inovadora está alinhada ao nosso programa de gestão, que tem com um dos eixos a atenção ao primeiro grau de jurisdição. A Jornada Eleitoral é uma forma de disseminar informações e levar até vocês o conhecimento dessas novas mudanças. Já estamos no ritmo de eleições, pois entramos no prazo das convenções. Temos um serviço que é de exemplo nacional e internacional, porém, tudo isso é um trabalho contínuo que envolve o planejamento e a capacitação dos nossos servidores, dando maior transparência aos trabalhos", explicou a presidente.
Com o auditório lotado, mais de cem pessoas receberam atentas as informações sobre Registro de Candidaturas e outras inovações, com Denilson Mariano, coordenador de Gestão da Informação, que discorreu sobre as alterações na Lei 13.165/2015. "Não podemos falar de Registro de Candidaturas sem falar sobre o processo eleitoral. A jurisprudência explica que o processo eleitoral começa com as convenções partidárias. Após isso temos o registro de candidatura, que agora se encerra dia 15 de agosto. Passado isso temos as propagandas e as eleições, depois a diplomação", relembrou.
Outro importante assunto destacado na Jornada Eleitoral foi o Limite de Gastos de Campanha e o financiamento eleitoral, tema explanado pelo chefe da seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Rafael Gagini. "Tivemos algumas alterações na Lei 23.459/2015, como a extinção dos comitês financeiros, novas regras para abertura de contas bancárias e a exigência de advogado e contador no processo de prestação de contas", disse.
Gagini deu exemplos de como ficaria o limite de gastos para os candidatos a prefeito e vereador das cidades que compõem a 17ª ZE de Taguatinga. "Em Taguatinga, Aurora e Lavandeira o limite de gastos para o candidato a prefeito será de R$ 108.039,06. Em Ponte Alta do Bom Jesus o candidato a prefeito poderá gastar até R$ 150.509,21".
"Já o candidato a vereador das quatro cidades poderão gastar até R.803,91. Caso esses valores extrapolem o candidato estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 100 por cento do valor excedido e também outras penalidade legais. O objetivo de fixar valores visa evitar campanhas extravagantes", alertou Rafael Gagini.
Presentes
Participaram da Jornada Eleitoral em Taguatinga Sandra Regina Oliveira vice-presidente da subseção da OAB de Taguatinga. Aloilson Tavares prefeito da cidade de Aurora do Tocantins. Paulo Roberto, vereador e presidente da câmara municipal de Taguatinga, entre outras autoridades dos poderes executivo e judiciário.
