O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) vai avaliar políticas públicas de gestores municipais por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TO), o qual será traçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins por meio de questionários.

Os 139 prefeitos tocantinenses têm até 31 de julho para enviar as informações. A implantação do IEGM no Estado foi aprovada em sessão plenária. De acordo com a Resolução 221/2016 do TCE, o preenchimento dos questionários é obrigatório. O gestor que não responder está sujeito à multa no valor de R$ 10.189,17.

Questionários

Os prefeitos receberam ofício do Tribunal de Contas com orientações para preenchimento dos questionários eletrônicos referentes ao IEGM/TO e um e-mail com link de acesso ao sistema.

A implantação do Índice de Efetividade permitirá tanto ao TCE/TO, quanto os municípios tocantinenses e sociedade, medirem e acompanharem o desenvolvimento da gestão pública, além de instrumentalizar o controle social.

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Áreas avaliadas

O IEGM/TO proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os resultados desse levantamento serão divulgados pelo Tribunal de Contas.

O TCE/TO aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM.  Esse trabalho será implantado a partir de 2016 em quase todos Tribunais de Contas do país e já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e Minas Gerais, com resultados na melhoria do desempenho dos municípios, efeito que se espera em todo Estado.

“O IEGM é uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas. Vai poder possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento”, declarou Lígia Braga, coordenadora de auditorias especiais.   (TCE/TO)