O Governo do Estado assina até o final deste mês, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Semarh), a Ordem de Serviço autorizando a contratação de consultoria para a criação da Política Estadual de Serviços Ambientais e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e para reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins.
Dentro de 110 dias, a empresa responsável pelo projeto ficou de entregar o relatório preliminar contendo a minuta da Política Estadual de Serviços Ambientais e de Pagamento por Serviços Ambientais, e também a minuta de Reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas.E dez dias depois está prevista a entrega dos relatórios finais.
A ideia é estruturar uma política que promova a gestão dos serviços ambientais através de mecanismos de PSA e de outros instrumentos econômicos. Esse processo, de acordo com a consultoria, é essencial para incentivar a conservação dos ecossistemas, estimular a produção sustentável, direcionar os ganhos para as populações mais pobres e dependentes destes ecossistemas. Acredita-se que, com isso, é possível alcançar o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Mercado de carbono
A minuta de lei a ser produzida deve focar os principais serviços ambientais relacionados aos ecossistemas nativos existentes no estado e associados a carbono/clima, água, solo e biodiversidade. Assim, a proposta de legislação conterá mecanismos de gestão para fomentar a manutenção e a ampliação dos seguintes serviços ecossistêmicos: serviços relacionados com o sequestro de carbono, a conservação, o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono, além de regulação climática.
Os serviços relacionados com a água estarão ligados à conservação das águas (qualidade e quantidade) e dos serviços hídricos, além da conservação e o melhoramento do solo. Constam ainda do trabalho da empresa contratada a conservação da beleza cênica natural, conservação da biodiversidade (genética, específica, ecossistêmica), preservação da sociobiodiversidade (valorização cultural e do conhecimento tradicional dos ecossistemas), manutenção da polinização e controle biológico.
