A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor/TO) esteve reunida nesta quarta-feira, 13, pela manhã, com a vice-governadora do Estado do Tocantins, Cláudia Lelis, para tratar da regulamentação da carga horária de jornalista e repórter fotográfico, assim como a alteração do Art. 19 da Lei 1.818/07 (Estatuto do Servidor), estabelecendo o respeito às jornadas de trabalho definidas por leis especiais. Na reunião, também foi discutida a adequação salarial dos cinegrafistas da Redesat.
Durante a conversa com a vice-governadora, o Sindjor/TO esclareceu que, apesar da carga horária dos jornalistas e repórteres fotográficos já ser prevista nos decretos-leis nº 83.284/79 e 972/69, alguns órgãos do Poder Público Estadual não se sentem no dever de cumpri-la. E devido a essa realidade, que tem levado a distorções e injustiças para os servidores da categoria, o sindicato tem buscado essa regulamentação, além da alteração do próprio Estatuto do Servidor.
“Sabemos que essa regulamentação não está prevista na Lei 1.818, que é a legislação máxima que rege a vida do servidor público. Por isso estamos propondo a alteração do Art. 19 do Estatuto do Servidor e, com isso, também a tão necessária regulamentação de nossa carga horária”, afirmou a presidente do Sindjor, Alessandra Bacelar.
Já a vice-presidente do sindicato, Socorro Loureiro, esclareceu que essa regulamentação da carga horária dos jornalistas e o respeito às jornadas de trabalho estabelecidas por leis especiais não são novidade. “O Governo Federal já regulamentou no Estatuto do Servidor Federal e em alguns decretos. O Estado de Goiás também já fez isso! Sabemos que o governador já apoiou questões importantes para a categoria e acreditamos que nessa situação não será diferente”, disse.
