Membros diretores da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (Faspra/TO) participaram, nessa terça-feira (12), de diversas reuniões com autoridades de comando da Polícia Militar, Bombeiros Militar e Fundação Pró-Tocantins, com o objetivo de buscar melhorias para a classe e respostas a questões diretamente ligadas aos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares. 

Representando a Federação, estava presente o presidente João Victor Moreira, o diretor Jurídico - Dr. Uemerson de Oliveira Coelho e os demais presidentes das Associações filiadas.

Foram entregues aos Comandantes Gerais da PM, coronel Glauber de Oliveira, e BM, coronel Dodsley Yuri, ofício solicitando a realização dos procedimentos relativos às promoções esperadas para o dia 25 de agosto deste ano, bem como o preenchimento das vagas existentes nos quadros por aqueles que possuam os requisitos legais. Os comandantes responderam que os trabalhos inerentes a esta situação já estão sendo realizados e que estará tudo certo, em tempo hábil, para que ocorram as referidas promoções. 

Também foram postos em discussão na presença do comandante Geral da PMTO, os diversos casos onde a falta de efetivo fez com que um único policial militar fosse responsável pelo policiamento de uma cidade inteira, o que não é, de forma alguma, aceitável. Diante disso, fora protocolado outro ofício solicitando a aplicação da hora-extraordinária, prevista em lei, como solução temporária do problema do déficit de efetivo até que se realize novo concurso público.

Questionados pelo Dr. Uemerson de Oliveira Coelho acerca da instauração de sindicâncias referentes a danos em viaturas sem o laudo pericial, o Cmt Geral e o Chefe do Estado Maior, Coronel Edvan de Jesus, informaram que tal situação não é mais resolvida dessa forma e que se tem acontecido nas unidades é porque ainda não fora padronizado.

Em virtude de Subtenentes da PM estarem executando a função de Comandantes de Policiamento Urbano (CPU) em diversas unidades do Estado, e por fazerem jus a progressão funcional, foi solicitado pela FASPRA-TO que o Comando disponibilize efetivamente o CHOA (Curso de Habilitação de Oficiais de Administração) a esses profissionais com a subsequente promoção, o que foi respondido como intenção do comando para o mais breve possível.

O comandante Geral da PMTO aproveitou a ocasião para informar sobre a aquisição de coletes balísticos femininos, armamento (escopetas 12), bem como o empenho para aquisição de fardamento.

Ofícios de igual teor aos protocolados aos Comandantes Gerais, também foram protocolados junto ao Governador do Estado.

Na reunião com a diretoria da Fundação Pró-Tocantins, a Faspra/TO, através de seus representantes, levantou questionamentos acerca dos trabalhos prestados pela Fundação, bem como sobre a questão dos pecúlios que não têm sido repassados às famílias dos militares falecidos, uma vez que os descontos são efetivados nas folhas de pagamento.

Como resposta a falta dos repasses do pecúlio, a diretora da Fundação, Ten. Coronel Jacilene Lopes de Melo, explicou que, apesar dos descontos estarem sendo implementados nas folhas de pagamento, estes não têm sido disponibilizados na conta da Fundação. A diretora afirmou que está cobrando a regularização dessa questão junto ao setor do governo responsável pelo repasse, para que estes sejam transmitidos aos beneficiários diretos na medida em que forem executados.

Além do fato de não estarem sendo feitos os repasses pelo governo do Estado, alguns dos procedimentos de pagamento de prêmio do pecúlio estão aguardando decisões judiciais por fatos exclusivamente de responsabilidade dos beneficiários. Neste caso, todos serão pagos por ordem de antiguidade e na medida em que forem sanadas as pendências judiciais.

Participaram das reuniões acima as seguintes entidades:

Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO)
Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI)
Associação Independente de Cabos e Soldados e Demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL)
Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS)
Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL)
Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR)
Associação dos Cabos e Soldados de Dianópolis (ACSD)
Associação dos Praças Militares de Araguaína (APA)
Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO)