O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial tem até esta segunda-feira (4/7) para comunicar ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito, suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir e facilitar ao eleitor o exercício do voto.
A comunicação deve ser feita por escrito e somente eleitores que já fizeram transferência para uma seção especial podem fazer a solicitação. O prazo para mudança do local de votação foi encerrado em 4 de maio.
As seções com acessibilidade possuem infraestrutura adaptada para proporcionar da melhor forma ao eleitor o exercício da cidadania. Uma das determinações para os locais que possuem Seção Eleitoral Especial, é que estas sejam de fácil acesso, com estacionamento próximo e rampas. A Justiça Eleitoral disponibiliza, ainda, urnas eletrônicas com sistema de áudio e teclado em braile.
Com isso, desde o início de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) vem realizando inspeções nos locais de votação do Estado para certificar que os espaços estejam aptos para receber os eleitores no dia do pleito. Ao todo serão vistoriados no Tocantins 915 Colégios Eleitorais.
Nesta segunda-feira também é o último prazo para outras atividades referentes ao pleito de 2016.
Assinatura digital dos programas utilizados
Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e demais pessoas autorizadas em resolução específica, ou até interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados na eleições de 2016, entregarem a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) programa próprio, para análise e posterior homologação.
Parceria na divulgação dos resultados
Último prazo para a Justiça Eleitoral realizar audiência com as empresas de comunicação, veículos de imprensa e provedores de acesso a internet para divulgação dos resultados das eleições, bem como, os dados de apuração dos votos.
Confira o Calendário das Eleições 2016 e fique por dentro dos prazos da Justiça Eleitoral.
