Em atendimento ao requerimento da deputada Amália Santana (PT), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo realizou na tarde desta útlima quinta-feira, 30, uma audiência pública para discutir a política de Assistência Social. O debate que abordou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi inicialmente conduzido pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), presidente da comissão, que teve que se ausentar passando a coordenação dos trabalhos para a deputada Amália Santana. O evento reuniu técnicos e gestores municipais, além de membros da sociedade organizada.
Os pontos mais debatidos foram as alterações implementadas na atual Política de Assistência Social do País, impostas pela Medida Provisória nº 726, de 2016, que trata da fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Agrário; perda da autonomia na execução da política e a redução da estrutura de gestão e da responsabilidade pública estatal.
Participaram com sugestões a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), Divina Erli de Carvalho, a Secretária Estadual do Trabalho e Assistência Social (SETAS), Patrícia Amaral e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Eutália Barbosa.
Entre as propostas estão a criação da Comissão Permanente de Seguridade Social na Assembleia, a inclusão no Orçamento de 5% da Receita Estadual para o SUAS, a implantação de 80 novas vagas para acolhimento de crianças e adolescentes, a garantia no Estatuto do Servidor Público de carga horária de 30 horas semanais para profissionais de assistência social, a liberação de pelo menos 50% dos recursos do co-financiamento estadual para ações em andamento e a adequação da lei do SUAS no Tocantins.
Para a presidente do COEGEMAS a adesão da política do SUAS nos 139 municípios tocantinenses é uma conquista para a população que avançou nos últimos anos no atendimento das reais necessidades sociais de indivíduos e família, uma política pública que fortalece o acesso de direitos e garantias sociais, visando autonomia da dignidade humana. “Precisamos garantir recursos no orçamento do estado para dar continuidade a estas ações”, destacou.
Já a deputada Amália Santana avaliou como positiva a realização da audiência pública e sugeriu a participação das representações sociais na elaboração do Orçamento no próximo semestre a fim de garantir recursos para execução das políticas públicas de ações sociais “Conseguimos grandes avanços com o debate, entre eles, a proposta de criamos um Comissão Permanente de Seguridade Social aqui na Casa”.
