Nessa quinta-feira, 12, encerrou-se a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O encontro reuniu mais de 4,5 mil participantes, entre prefeitos, vereadores e gestores municipais, tendo a participação inédita do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encerramento ocorreu durante a leitura e aprovação da Carta da Marcha – documento endereçado aos Poderes e instituições, que apresenta as reivindicações municipalistas, a situação das finanças municipais e a sinalização de diálogo do então vice-presidente da República Michel Temer, atualmente presidente em exercício.
Mensagem
A mensagem contida na carta observa as crises políticas e econômicas instaladas no país e reconhece o ato político de milhares de municipalistas que marcharam à Brasília na busca de soluções para os problemas dos Municípios brasileiros. O documento lembra ainda o fato histórico de, pela primeira vez, o STF participar da Marcha, bem como a integração da CNM no Programa de Gestão Sistêmico, em conjunto com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para amenizar a crescente judicialização da administração municipal.
Julgamento de contas
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, destacou a aprovação da Carta dos Municípios. “Diferente da Carta da Marcha, esse documento traz os detalhes que os prefeitos esperam dos tribunais de contas no processo de observação das contas desse ano, tendo em vista as constantes quedas do PIB do país”, disse Miranda, ao enfatizar que a Carta dos Municípios será enviada aos tribunais de conta de todo o país.
Congresso Nacional
A Carta da Marcha traz ainda as solicitações dos gestores municipais ao Congresso Nacional pela votação de matérias que impactam diretamente os Municípios brasileiros. A mensagem destaca o compromisso assumido pelo deputado Federal Danilo Forte, que no evento representou a Câmara dos Deputados, em pautar os projetos nos próximos dias para criar uma semana de votação municipalista. Além disso, o senador Renan Calheiros, comprometeu-se, em reunião com a diretoria da CNM, a dar celeridade à pauta municipalista no Senado Federal após o “turbilhão político”, conforme especifica a carta.
Presidência da República
O documento informa ainda que os “municipalistas validaram a importância de construção de uma agenda urgente com o governo que assume nesta quinta-feira, 12/05. E a CNM conta com a abertura do diálogo para discutir as soluções que visam amenizar a situação dos Municípios brasileiros ainda neste mandato, pois um grupo de municipalistas recebidos no dia 11/05/2016 ouviram do então Vice-Pesidente, Michel Temer, que os Municípios são os maiores parceiros da União na execução das políticas públicas e que há a real necessidade de discussão de um efetivo Pacto Federativo” – traz trecho da carta.
