A Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) pelo seu presidente, João Emídio de Miranda, manifestou-se através de nota, nesta sexta-feira, 13, quanto ao Ministério Público do Estado ter ingressado com ação judicial contra os municípios de Abreulândia, Marianópolis, Pugmil, Paraíso e Divinópolis, por supostas irregularidades nos veículos escolares de alunos da zona rural. A ATM destacou fatores que, segundo a Associação, dificultam as gestões municipais na execução da totalidade do serviço.
Segundo a ATM, um dos fatores é o constate atraso no repasse de recursos pelo Governo do Tocantins. A Associação informou que ao término do ano de 2014, o Governo do Estado havia deixado de repassar o valor superior a R$ 12 milhões para os municípios. "A ATM considera que os atrasos geram uma crise financeira na execução do serviço, pois os Municípios originam dívidas com prestadores de serviços e fornecedores de produtos destinados à manutenção da frota escolar", informou.
Ainda segundo a ATM, em 2016, os valores serão repassados com reajuste muito abaixo do esperado. "A ATM reconhece o trabalho do Ministério Público do Estado do Tocantins na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis. Contudo, lembra que os Municípios são o elo mais fraco da federação, com recursos cada vez mais reduzidos e insuficientes, o que dificulta a manutenção da frota escolar", sustentou.
Nota à imprensa
A Associação Tocantinense de Municípios – ATM, enquanto entidade representativa de seus associados, apresenta fatores que dificultam as gestões municipais na execução da totalidade do serviço de transporte escolar de alunos do Estado, residentes na Zona Rural. A ATM destaca os seguintes entraves:
Os constantes atrasos nos repasses de recursos para execução do transporte escolar ocorridos nos últimos anos. Ao término de 2014, o Governo do Estado havia deixado de repassar aos Municípios o valor de R$ 12.502.010,00. A ATM considera que os atrasos geram uma crise financeira na execução do serviço, pois os Municípios originam dívidas com prestadores de serviços e fornecedores de produtos destinados à manutenção da frota escolar;
Em 2015, os repasses também foram efetuados com atraso, ao agravar ainda mais a situação;
Neste ano de 2016, os valores serão repassados com reajuste muito abaixo do esperado pelos gestores municipais, num momento em que o país encontra-se em meio à crise econômica, quando os valores de produtos ligados à frota escolar, como o combustível, se elevam constantemente.
A ATM reconhece o trabalho do Ministério Público do Estado do Tocantins na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis. Contudo, lembra que os Municípios são o elo mais fraco da federação, com recursos cada vez mais reduzidos e insuficientes, o que dificulta a manutenção da frota escolar.
Por fim, a Associação afirma o compromisso dos gestores municipais na execução do transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino, e o esforço desses governantes na entrega de serviço seguro e com qualidade.
Sem mais declarações.
João Emídio de Miranda
Presidente da ATM
