Está aberto o cadastro no programa de gestão e monitoramento do Sistema de Gestão e Monitoramento dos Equipamentos (Sispac) para Declaração Anual de utilização dos equipamentos doados ao município através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), conforme o item 3.3 do Termo de Doação com Encargos, celebrado entre as Prefeituras Municipais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O prazo segue até o dia 31 de Maio de 2016.
As inscrições da declaração anual no Sispac do PAC 2, será a primeira fase do processo de gestão do programa. O Sispac tem como objetivo dar transparência e ter um maior controle do programa, avaliando se está sendo realizado da melhor forma o que o programa propõe.
O delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Tocantins (MDA), Silvo Ney Barros ressalta a importância do Sispac para o projeto.
“Com a implementação do Sispac haverá um melhor controlo o que nos permitir avaliar se está sendo realizado o que o programa propõe. Também irá gerar informações que serão importantes para o monitoramento do programa que nos trará um retorno para um melhor funcionamento no futuro” afirma Silvio.
A Declaração Anual de utilização dos equipamentos deverá ser preenchida em relação ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015, o não preenchimento da declaração constitui descumprimento de obrigação assumida, ensejando a instauração de procedimento apuratório para extinção da doação ao município, bem como a sujeição às sanções penais e cíveis aplicáveis na forma da legislação vigente.
O MDA é responsável pela operacionalização do PAC2 equipamentos, o que inclui dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido. As ações executadas pelo MDA, dentro do PAC2, beneficiarão 5.061 municípios, cerca de 91% dos municípios do Brasil
Cadastro
A inscrição deve ser feita pelo link: http://sispac.mda.gov.br/primeiro_acesso, o login e a senha do primeiro acesso será fornecido pelo MDA as prefeituras do Tocantins que participam do projeto.
PAC 2
Os objetivos do PAC2 são a universalizações do acesso à energia elétrica e à água tratada no campo e na cidade; ampliação da agricultura irrigada; revitalização de bacias hidrográficas; ampliação do acesso à habitação; expansão das malhas rodoviária e ferroviária e sua integração com portos, hidrovias e aeroportos; e conservação das estradas vicinais, importantes para o escoamento da produção e para a segurança do tráfego nos pequenos municípios.
Em julho de 2010, MDA e o Comitê Gestor do PAC lançou a ação de aquisição de máquinas e equipamentos parta recuperação de estradas vicinais. Essa ação visa fomentar a infraestrutura de pequenos municípios (abaixo de 50 mil habitantes), por meio da compra direta de retroescavadeira, motoniveladaora e caminhão caçamba e posteriormente sua doação, garantindo a melhoria no transporte de produtos e pessoas no meio rural.
