Desde dezembro em julgamento no Tribunal de Justiça do Tocantins, as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PSDB do Tocantins para anular parte do aumento de impostos do chamado "pacotaço" cobrado pelo Governo do Estado voltam à pauta do Pleno nesta quinta-feira, 7. O julgamento está previsto para ocorrer a partir das 14h.
Levantamento feito pelo PSDB aponta que somente nos dois primeiros meses deste ano o contribuinte tocantinense pagou ao Governo do Estado aproximadamente R$ 400 milhões em impostos como ICMS, IPVA e taxas.
Presidente estadual do PSDB no Tocantins, o senador Ataídes Oliveira reafirmou que em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o partido questiona exclusivamente o aumento de 2% sobre gasolina, álcool, telefonia e internet destinados ao fundo de pobreza, o FECOEP, que em janeiro e fevereiro arrecadou quase R$ 3,3 milhões de reais. “Esses valores não fazem parte do rateio e repasse direto do ICMS às prefeituras, e portanto, não há prejuízos financeiros para os municípios”, disse.
O Governo do Estado já havia divulgado, porém, que todo o pacotaço de aumento de impostos elevará a arrecadação do ICMS anual em R$ 250 milhões de reais. Somente nos dois primeiros meses deste ano, excluindo o ICMS FECOEP questionado pelo PSDB, o Fisco Estadual arrecadou quase R$ 400 milhões de reais de ICMS, IPVA e taxas.
"Diante do caos que estamos vendo na saúde e na segurança de nosso Estado, uma pergunta cabe ao avaliar esses números: para onde está indo esse dinheiro todo? O governo deve explicações", questionou o senador. "O governo deve apresentar um raio-X de sua situação financeira. A gestão alardeia que falta dinheiro para isso e aquilo, mas os impostos são cobrados, a população é sacrificada com pagamento de altos impostos, alguns ilegais, e não vê o retorno, que é a obrigação mínima do Estado de oferecer saúde e segurança", complementou.
O senador espera uma definição das ações nesta quinta-feira. "É mais um dia de expectativa, de confiança nos desembargadores para que definam a questão. E essa não é uma expectativa só nossa, mas da população em geral ao avaliar esses números. É sacrificante para a nossa população ter que pagar por impostos, em sua parte, ilegais e inconstitucionais. São quatro meses de julgamento, já está na hora de uma definição", afirmou.
Mais cobrança de impostos
Conforme o levantamento, o total arrecadado de ICMS, IPVA e taxas pelo Estado foi de R$ 380.446.921 - no mesmo período do ano passado a arrecadação chegou a R$ 343.196.027 (9% de aumento). Só de ICMS foi de R$ 361.985.118 referentes as mais diversas atividades econômicas como comércio, indústria, agronegócio, comunicação, energia e combustíveis. Isso representa um aumento de 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado, que foi R$ 329.895.826. Os maiores aumentos foram na arrecadação do ICMS da energia (33,88%) e taxas (96%) e IPVA (28%). O levantamento aponta que o consumidor tocantinense pagou de ICMS sobre o combustível entre janeiro e fevereiro mais de R$ 122 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado pagou R$ 114 milhões, uma diferença de R$ 8 milhões a mais. No ICMS da energia elétrica, a arrecadação que era de R$ 33 milhões, saltou para mais de R$ 45 milhões. Somente o DETRAN arrecadou mais de R$ 8 milhões em taxas.
As ações
O PSDB tocantinense move duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que pretendem derrubar os aumentos de ICMS e taxas em vigor desde janeiro. O “placar” do julgamento é favorável à derrubada do aumento. Na ação que pede fim do aumento de taxas do Detran e de outros órgãos está 5 votos favoráveis contra 2 contrários ao fim do aumento. Já a ação sobre o ICMS tem cinco votos de desembargadores favoráveis à anulação do aumento e apenas um pela continuidade da cobrança.
