Em audiência pública realizada nesta última terça-feira, 05, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) entregou à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa o relatório anual da gestão 2015, em atendimento à Lei Complementar nº 141/2012. O documento contem as metas superadas, alcançadas e não atingidas, dentro do que foi proposto para o ano com orçamento de pouco mais de R$ 1,6 bi.
O balanço aponta que dentre os pontos mais críticos da pasta estão: a vulnerabilidade do sistema devido às mudanças de gestores, engessamento da legislação no que diz respeito às aquisições de materiais, distribuição de recursos humanos, falta de organização das redes, principalmente a de atenção básica, o que acaba contribuindo para mais de 30% das internações em hospitais de média e alta complexidade. “Temos trabalhado para atender emergência o que toma nosso tempo, impedindo que seja feito um real planejamento da política de saúde pública para o Estado” destacou o secretário de Estado da Sesau, Marcos Musafir.
Entre os avanços destacados está o crescimento de 32,5% da rede assistencial, o que segundo a superintendente de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) da Sesau, Luiza Regina Dias Noleto, se deu principalmente pelo crescente número de unidades básicas de saúde. Contudo, apesar do crescimento, o Estado ainda possui déficit de leitos.
O Tocantins também superou metas como o número de consultas básicas por habitantes, com 2.721.780 consultas realizadas, atingindo uma média de 1,8 consulta por pessoa, acima do parâmetro nacional de 1,5; conseguiu a adesão de 100% dos municípios ao 3º ciclo do Programa Melhoria da Qualidade; implantou o Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB/e-SUS nos 139 municípios e foi atingida a meta de realização de mamografias entre mulheres de 50 a 60 anos, com 4.696 exames realizados.
Para o secretário de Saúde, o relatório retrata o que foi feito de positivo, as dificuldades, a aplicação honesta e transparente dos recursos financeiros, as ações de saúde, a redução do número de casos de doenças endêmicas. “As metas em vigilância foram todas alcançadas, retratando, portanto, uma melhora na saúde do Estado, porém, em todo o país há uma crise na saúde e nós fazemos parte disso. Problemas nós temos e estamos buscando apoio e compreensão da população para enfrentá-los com transparência e seriedade, para promover uma saúde com dignidade, como determina o governador Marcelo Miranda”, ponderou Musafir.
A promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, afirmou que “ao trazer o relatório, o Estado avança no sentido de mostrar a situação real da saúde no Tocantins. Traz informações daquilo que a secretaria produz e para nós a qualidade do que é produzido também é importante. Pontuamos a questão do pré-natal, cuja qualidade é baixa expondo risco a gestante e recém- nascidos e solicitamos um planejamento por parte do Estado quanto aos pagamentos de fornecedores e profissionais de saúde. Não estamos advogando como parte dessas pessoas, mas como Ministério Público, preocupado com a continuidade dos serviços que podem vir a ser paralisados pelos prestadores”, enfatizou.
Para as questões levantadas pela promotora, o secretário afirmou que está sendo elaborado um Plano de Ação para a Saúde, que deve contemplar todas as demandas atuais. “Estamos trabalhando até nos finais de semanas para que possamos resolver todas as questões pontuais que precisam de solução de forma urgente”, explicou.
Na ocasião, os deputados Olyntho Neto e Luana Ribeiro reforçaram a importância de constar no relatório informações sobre dívidas.
A presidente da Comissão de Saúde, deputada Walderez Castelo Branco, se disse sabedora das dificuldades do Estado e encaminhou à secretaria solicitações dos parlamentares presentes, bem como um relatório das dívidas atuais da pasta e os recursos disponíveis para atender as demandas financeiras existentes.
