O Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Palmas realizou na tarde desta última sexta-feira, 1º de abril, uma reunião ordinária no auditório da sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas, para tratar de assuntos de interesses diversos.
Na pauta do encontro, temas relacionados ao plano de manejo, a construção da sede própria e o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Gestor, além de outros assuntos relativos à conservação e preservação dos recursos naturais localizados na Área.
A elaboração do plano de manejo foi um dos temas que recebeu diversas sugestões dos membros, que enfatizaram a importância da parceria entre os representantes da iniciativa pública e privada, na elaboração integrada do Plano. Os participantes também foram unânimes em relacionar a APA do Lago de Palmas, a um instrumento de ordenamento quanto ao uso e ocupação do solo, e o manejo dos recursos naturais no interior da Unidade de Conservação.
O zoneamento ambiental foi destaque é repercutiu na crescente ocupação da Área por loteamentos e inclusive indústrias. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo e gerente da APA, Abel Andrade, a ocupação da Área deve ser realizada de maneira a não infringir a legislação ambiental. “Não serão toleradas infrações. No caso dos empreendimentos imobiliários, os loteadores serão orientados a priorizar a ligação das áreas verdes com as Áreas de Preservação Permanentes (APPs)”, considerou.
Durante o encontro o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, Marcélio Maya, destacou que a gestão da APA deve ser realizada em mão única, por meio de parcerias e referiu-se ao distrito de Luzimangues. “A ocupação do distrito está ocorrendo de maneira muito rápida. Ali já existe uma grande população e temos que ter cuidado em preservar a flora e fauna que é rica e abundante naquela região”, destacou.
Como sugestão dos membros do Conselho, ficou acordado o estabelecimento de um Termo de Cooperação na forma de cessão de uso e ocupação por tempo ilimitado, por parte da prefeitura de Porto Nacional, de doação de uma área para construção da sede da APA. A cessão do local seria por meio da Associação de Proprietários de imóveis da região de Luzimangues.
APA do Lago de Palmas
Criada pela Lei Estadual n° 1.098 em outubro de 1999, visa proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas de forma a garantir o aproveitamento equilibrado, sustentável e compatível com a conservação da região. Com cerca de 50 mil hectares, a APA abrange o município de Porto Nacional, na região do Distrito de Luzimangues.
