Donos de imóveis alugados para o Governo do Estado entraram em contato com o Conexão Tocantins para informar a falta de pagamento de alugueis de imóveis por parte do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública. De acordo com as informações dos proprietários, tem pagamento de aluguel ainda de 2014, em atraso.
Um dos integrantes, que preferiu não identificar-se, informou ao Conexão Tocantins que almejam receber alugueis de alguns meses de 2014, de todos os meses de 2015 e de 2016. “Não estão pagando o aluguel principalmente a da Segurança Pública (secretaria)”, frisou. Segundo o integrante, ao procurarem respostas “não justificam, toda semana falam que vão pagar e vão jogando”, afirmou. Cada aluguel teria segundo as informações o valor aproximado de um salário mínimo.
O proprietário de um imóvel em Palmas, alugado para a Secretaria Estadual da Saúde entrou em contato com o Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 30, para informar que não recebe o aluguel do imóvel há mais de 10 meses. Segundo ele, no imóvel funciona assistência farmacêutica pela Sesau.
Informação do Governo
As pastas do governo prestaram esclarecimentos e, segundo o Ruraltins, a locação de imóveis referente ao exercício de 2014 está quitada e dos imóveis alugados em 2015, somente o mês de dezembro, com vencimento em janeiro de 2016, se encontra em atraso. De acordo com informações do órgão, o pagamento de dezembro será junto aos meses de janeiro e fevereiro de 2016 com data prevista para a primeira quinzena de abril.
Sobre a dívida relacionada a Adapec, a informação é de que quando o governador Marcelo Miranda assumiu o Governo do Estado, foi encontrada na pasta uma dívida de sete meses de alugueis referentes ao ano de 2014. Segundo informações da Agência, o governo reconheceu a dívida e a quitou ainda no início do ano de 2015. Já na gestão do governador Marcelo Miranda, é informado não haver dívidas com alugueis referentes ao ano de 2015. Referente ao ano de 2016 a Adapec informou que os recursos já foram liberados pelo governo e que os aluguéis referentes aos meses de janeiro e fevereiro seguem cronograma de pagamentos e serão quitados até o dia 8 de abril de 2016.
Com relação ao pagamento de alugueis, a Secretaria da Segurança Pública informou que, a atual gestão, ao assumir a atual direção da pasta encontrou uma dívida de R$ 1.584.000,00 referentes a alugueis atrasados e que, do montante, foram pagos R$ 619.084,00. Sobre os débitos de 2015, segundo a Secretaria, estão em aberto apenas os meses de novembro e dezembro, bem como os meses de janeiro e fevereiro do ano em curso. A secretaria informou que o pagamento dos alugueis segue um cronograma que está em fase de negociação.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que devido as dificuldades financeiras pelas quais o Tocantins e o País passam, o Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde vem priorizando a realização de pagamentos que envolvem os atendimentos prioritários à vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sesau reconhceu ter dívidas junto ao proprietário do prédio, sede da Assistência Farmacêutica do Estado e esclareceu que os pagamentos serão feitos conforme a disponibilidade financeira. (Matéria atualizada às 15h19min de 31/03/16)
