A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery requisitou, nesta quarta-feira, 24, à Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), informações detalhadas sobre aspectos do planejamento dos municípios e do Estado na área da saúde pública.
A partir da análise das informações requeridas, será possível acompanhar, de forma mais criteriosa, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e detectar as irregularidades existentes no Planejamento, a exemplo da não destinação dos percentuais orçamentários mínimos às ações de saúde e da não observação dos critérios para a aplicação desses recursos, como também a falta de regularidade na alimentação bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), o que pode acarretar a suspensão de repasses de recursos da União e, consequente, prejuízos para a população.
A Sesau, por meio da Superintendência de Planejamento e da Diretoria de Instrumentos de Planejamento para a Gestão do SUS, tem o prazo de 30 a 90 dias para remeter ao Ministério Público Estadual (MPE) as informações requisitadas, que consistem na detecção de irregularidades quanto à Aplicação de Recursos; Execução Orçamentária; Relatório Anual de Gestão; Relatório Detalhado Quadrimestral de Gestão; Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão no SUS (SARGSUS), Programa Anual de Saúde; Plano de Saúde; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Processo de Pactuação Nacional de Metas; Contratos Organizativos e Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
“O acompanhamento desses instrumentos por parte do Ministério Público é de suma importância para a consolidação do SUS, gerando impacto na efetivação das políticas públicas de saúde e a sustentabilidade desses instrumentos. Essas medidas também fortalecem os Órgãos de Controle do SUS, pois identificam irregularidades que devem ser sanadas pelos gestores do SUS e pelos Chefes do Poder Executivo”, afirmou Maria Roseli.
Os documentos foram requisitados durante reunião ocorrida na sede do MPE, entre a Promotora de Justiça da Saúde Pública, a Superintendente de Planejamento do SUS, Luíza Regina Dias Noleto; e a Diretora de Instrumentos para a Gestão da Saúde, Mísia Saldanha Figueiredo.
