O secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão, reuniu-se com uma equipe da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar da reincorporação de alguns trechos de rodovias do Tocantins à União. O encontro aconteceu nessa quarta-feira, 17, em Brasília.
No fim do ano passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 708/2015, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos a 15 estados por meio da Medida Provisória nº 82/2002. Na ocasião, a transferência foi realizada a pedido dos próprios entes estaduais.
Agora há interesse de que a posse dos trechos retorne para o âmbito federal a fim de viabilizar concessões. O Governo Federal ainda argumenta que parte dessa malha rodoviária apresenta empreendimentos relacionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, além disso, a restrição orçamentária e financeira vivenciada pelos estados tem inviabilizado a destinação de verbas para a execução de obras de recuperação e manutenção de trechos rodoviários.
A MP nº 708 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado da República. O Congresso Nacional terá até 1º de abril para votar a medida.
“Recebemos proposta para que fossem reintegrados à União os trechos de rodovias federais que estavam sob o domínio do Tocantins. Com isso, os recursos que seriam gastos para a conservação dessas rodovias poderão ser direcionados para outras áreas”, disse Sérgio Leão.
