A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) destruiu na manhã desta quinta-feira, 18, no aterro sanitário de Palmas, cerca de 500 mudas de citros (laranja e limão), de manga e outras. As mudas estavam sendo comercializadas irregularmente em Taquaralto e foram apreendidas na última terça-feira, 16, após denúncia anônima. O ambulante foi multado em R$ 3,6 mil.
De acordo com o gerente de Avaliação da Adapec, Alex Sandro Arruda Farias, os fiscais e inspetores do órgão ao abordarem o motorista da carga foram informados que as mudas eram provenientes de Herculândia-SP, com destino a Altamira-PA. “Além de praticar a venda ambulante, que é proibida em todo o Estado, as mudas não tinham a Permissão de Trânsito Vegetal, Termo de Conformidade ou o Certificado de Mudas”, disse Alex.
O Termo de Conformidade exigido é um documento emitido pelo Responsável Técnico-RT, que atesta se a muda foi produzida de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Plantas sem procedência podem conter riscos sanitários, proliferar doenças no nosso Estado e causar grandes prejuízos econômicos a todos os produtores rurais”, destaca o presidente da Adapec, Humberto Camelo.
Tendo em vista o grande risco sanitário, por estarem em desconformidade com a legislação, as mudas não podem ser doadas. Vale lembrar que, para comercializar mudas no estabelecimento é preciso ter a licença do Ministério da Agricultura e inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), além de Certificado de Registro emitido pela Adapec.
