OGoverno do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, aderiu à campanha nacional Proteja Brasil 2016 e a desenvolve nos municípios do Tocantins. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violação de direitos das crianças e adolescentes, como exploração sexual e trabalho infantil, nesse período de grande movimentação turística por conta do Carnaval.

A mobilização nacional destaca o Disque 100 como o principal canal de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos do governo federal, além dos conselhos tutelares. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que realiza anualmente a Campanha Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval, com o lema “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”.

No Tocantins, a iniciativa tem à frente a Diretoria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça em parceria conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselhos tutelares das cidades do Estado. O gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Wesley Ferreira Félix, explicou a função da Diretoria nessa campanha. “Nosso papel é apoiar os municípios para que eles desenvolvam as ações locais, com material de divulgação e conscientização para a população”.

Para isso, está acionando todos os municípios tocantinenses para que no período carnavalesco seja dada atenção ao tema, evitando assim possíveis violências e abusos a crianças e adolescentes. Mas, prioritariamente, esse contato é feito corpo a corpo em seis municípios onde o festejo de Momo, tradicionalmente, reúne maior número de brincantes:

São eles Aliança do Tocantins, Gurupi e Porto Nacional nesta quarta-feira, 3; Arraias na quinta, 4; Palmas, sexta pela manhã, e Pedro Afonso no mesmo dia à tarde. O intuito do encontro é conversar com a rede de proteção local de cada cidade sobre a organização da campanha no Carnaval e entrega do material de apoio. 

Segundo a diretora de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Naysângela Tenório, a Campanha Proteja Brasil tem respaldo legal em uma Agenda de Convergência fruto da articulação e mobilização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e das Redes Nacionais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, formadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), a ECPAT Brasil, e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fórum PETI).

É uma iniciativa realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Childhood Brasil e a Fundação Itaú Social, que vinham desenvolvendo ações de proteção a crianças e adolescentes, e que já planejavam ou tinham interesse em desenvolver ações específicas de proteção especial em megaeventos esportivos.

A Agenda de Convergência Proteja Brasil visa definir diretrizes para potencializar as ações antes, durante e após os grandes eventos para garantir proteção integral a crianças e adolescentes. O intuito é implementar um conjunto de ações com os órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos que possa ser utilizado como referência metodológica para os eventos de grande porte. Ou seja, construir um modelo de gestão, com o objetivo de fortalecer a integração do sistema com setores empresariais, para prevenir e minimizar os impactos dos grandes eventos na vida de crianças e adolescentes.

Durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, realizado em Palmas no mês de outubro, foi aplicada a Agenda de Convergência, com a participação de diversas instituições governamentais, não governamentais e da sociedade civil, com o objetivo de ser um espaço permanente de articulação e integração de políticas para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes e outras pessoas. Como legado, a Agenda de Convergência passou a ser aplicada em todos os eventos com maior proporção de pessoas no Estado.