As associações de agricultores familiares inadimplentes do Crédito Fundiário têm até dia 30 de junho para apresentar documentação necessária para regularizar e renegociar as dívidas junto aos agentes financeiros. O Banco Central divulgou em 17 de dezembro de 2015, a resolução (4.450) que altera as normas para renegociação das operações contratadas do crédito fundiário. As dívidas contraídas são de acesso às terras e infraestrura básica.
Segundo o gerente de Crédito Fundiário da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Gilvan Alves da Silva, no Tocantins existem cerca de 60 associações de agricultores familiares, as quais têm até dia 16 de maio para encaminhar os documentos necessários à regularização para a Unidade Técnica Estadual (UTE), na Secretaria da Agricultura. “Desde dezembro estamos mobilizando as associações para que não deixem para a última hora, pois o processo demanda tempo, até estar pronto para envio aos bancos”.
O gerente explica que os processos serão analisados, verificados quais são as pendências para a regularização e, posteriormente serão enviados para os agentes financeiros até o prazo final, dia 30 de junho. Gilvan Alves da Silva lembra ainda a importância dos agricultores regularizarem suas dívidas para conquistas de benefícios. “A regularização permite aos produtores acessar outros benefícios, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura familiar, além de garantir a permanência na sua terra”, ressaltou.
