O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) repudiou por meio de nota o anúncio feito pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda, de que a gestão da saúde no Tocantins poderá passar à inciativa privada em 2016. Em entrevista ao Jornal do Tocantins no início do mês, o governador admitiu que estuda terceirizar a gestão da saúde.
Para o SIMED-TO a fala do governador apenas reforça que a atual gestão não tem “competência sequer para cumprir sua principal promessa de campanha de priorizar a área da saúde em uma gestão autônoma e própria, voltada para solucionar os problemas que vêm se agravando nos hospitais”.
Segundo o sindicato, a preocupação também se justifica porque a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) vem qualificando como Organização Social (o primeiro passo para a terceirização) empresas privadas para atuação no Tocantins, a exemplo do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP).
Ainda segundo o sindicato, caso se concretize mais esta medida “arbitrária da gestão, que vai na contramão do que a classe médica defende o Governo confirma que não aprendeu com os erros passados”, diz a nota. O Simed cita a reincidência de contratar serviços oftalmológicos privados, as terceirizações já efetivadas e suspensas no Tocantins, incluindo os casos com resultados fracassados já na atual gestão (oncologia em Araguaína e UTI neonatal em Palmas).
O sindicato defende o fortalecimento do Sistema SUS, concurso público, fornecimento regular de insumos, medicamentos e equipamentos, além da ampliação e regionalização dos serviços.
O Simed defende que, ao invés de terceirizar, é urgente que o governo estadual mude a gestão da saúde e se programe para realizar um concurso para empossar médicos e demais servidores pondo fim à demanda dos Recursos Humanos. Defende também a retomada da Mesa de Negociação do SUS, que foi segundo o sindicato, “inexplicavelmente extinta” em 2015, coloque para funcionar um sistema que permita gerenciar por completo a oferta do serviço, da carga horária do servidor à distribuição dos medicamentos na rede como um todo e que trabalhe efetivamente para implantar e implementar as Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio da organização e regionalização de ações e serviços que ofereçam cuidado integral a cada paciente do SUS.
Segundo o Simed, além destas medidas, que, segundo o sindicato, não respeitam e honram as leis estaduais que garantem as progressões funcionais e o pagamento de direitos aos servidores da saúde, será ainda mais difícil gerenciar e avançar na área.
O Simed encerra sua nota afirmando que “a classe médica se posiciona contrária a mais este atentado à gestão das políticas públicas de saúde no Tocantins e está disposta a lutar, como o fez nas tentativas anteriores, inclusive acionando a Justiça quando necessário, para que o Estado cumpra seu dever constitucional de garantir o direito à saúde à população que procura os hospitais públicos do Tocantins”, conclui.
