A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) está engajada em campanha da OAB Nacional de combate ao caixa 2 nas eleições do Brasil, começando pela disputa municipal que ocorre em outubro. O lançamento da campanha nacional ocorreu nesta terça, 12 de janeiro, em Brasília.
Além da OAB Nacional, participam da campanha a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O evento de lançamento contou com a presença do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.
Segundo a OAB Nacional, a ideia é que a sociedade civil, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral. A campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito.
Cada uma das mais de 1.300 subseções da OAB, espalhadas por todos os Estados do país, atuará na campanha, assim como as mais de 5.000 paróquias católicas. A Ordem irá convidar centenas de outras entidades da sociedade civil para ajudar.
“Nós não podíamos nos furtar de participar dessa campanha. Vamos ser mais do que vigilantes no Tocantins e não haverá vistas grossas às irregularidades que possam vir a ocorrer na disputa pelas 139 prefeituras do Tocantins. A população do Estado pode ter certeza que teremos uma OAB fiscalizadora, atuante e independente e para isso contamos com colaboração de todas as subseções e de todos os advogados. Acredito que será um passo importante para extirpar esse mal que afeta no nascedouro as gestões públicas”, ressaltou Ohofugi.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a atual campanha de combate ao caixa 2 de campanha se espelha em outras ações bem-sucedidas, como o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos, a Lei Ficha Limpa e o combate à compra de votos. As entidades também atuarão no Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei que criminalize o caixa 2.
“Se proibimos o financiamento lícito, temos agora que nos unir contra o financiamento ilícito. As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental. O germe da corrupção administrativa está na eleitoral, no desvio de conduta e na relação imprópria entre financiadores e financiados”, explicou.
Para a OAB, cada cidadão do país deve agir como um observador, monitorando candidatos e partidos. Com a proibição do financiamento empresarial e o estabelecimento de tetos de gastos, o caixa 2 fica visível a olho nu, principalmente em campanhas hollywoodianas, incompatíveis com os recursos declarados pelos candidatos. “Este é o ano da sociedade brasileira fazer a grande virada contra a corrupção. Voto não tem preço, voto tem consequências. As consequências são os desvios de recursos”, disse.
Na parte legislativa, a OAB Nacional atuará no Congresso pela aprovação de projeto que criminalize o caixa 2. Segundo Marcus Vinicius, há várias propostas em tramitação, de partidos de todos os matizes. “Os partidos políticos, pelo menos no discurso, estão dando demonstração de que podem criminalizar o caixa 2. Mas, tal qual a Lei da Ficha Limpa, aprovada com mobilização popular, é chegada a hora de a sociedade pressionar o Congresso para transformar o discurso político em prática. Sociedade brasileira quer que essa pauta seja votada e que o Congresso, de forma transparente, revele se há algum parlamentar a favor do caixa 2”, asseverou. (Com informações da OAB Nacional)
