Os servidores públicos estaduais cedidos e requisitados para outros órgãos com vigência até 31 de dezembro de 2015 têm até o próximo dia 20 de janeiro para regularizar a situação. Após esta data, quem não tiver se manifestado será automaticamente desativado da folha de pagamento.
De acordo com o ofício enviado ainda em novembro pela Secretaria Estadual da Administração a todos os setoriais de Recursos Humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, havendo interesse do servidor em continuar cedido para outro poder ou órgão, bem como os requisitados de outras entidades em permanecer no Governo do Estado devem providenciar a prorrogação da cessão ou a requisição.
A desativação da folha ocorrerá nas seguintes situações: caso não ocorra a renovação de cessão, o servidor que não comprovar seu retorno a seu órgão de origem a partir de 1° de janeiro; ou se não for apresentada, até dia 20, a documentação necessária para sua permanência no órgão aonde vem atuando. A não apresentação do servidor cedido também implica na abertura de processo administrativo disciplinar.
