A Presidência da República anunciou o valor do salário mínimo de R$ 880 para 2016. O decreto do novo piso nacional já foi assinado e começa a vigorar a partir de 1.º janeiro. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras – valor calculado só para cobrir esse reajuste de R$ 92,00.
Em relação ao valor atual de R$ 788, o aumento será de 11,67%. A cifra teve valor maior do que o previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 871, e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A presidência confirmou que o novo valor virá publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30 de dezembro.
De acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013. A entidade explica que a atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
Por região, o Nordeste apresenta o maior impacto nas finanças municipais, de R$ 1,1 bilhão – considerando os encargos. Porém, ao avaliar os números por Estado, Minas Gerais terá consequência pior com a valorização do salário mínimo. Com maior número de Municípios, os prefeitos mineiros terão que investir R$ 450,2 milhões a mais para este fim. A partir do mesmo critério – quantidade de Municípios –, o Amapá terá o menor gasto com o pagamento, pois tem o menor número de funcionários públicos municipais.
Apesar de a valorização do mínimo ser um reivindicação popular, a CNM esclarece que a medida promove impacto ainda maior às finanças municipais, que já enfrentam um grave cenário de crise econômica e de sobre carga para tentar atender as demandas da população. Esse impacto divulgado pela Confederação ocorre de forma intensa e imediata, por conta das aposentadorias e benefícios sociais pagos com base no piso mínimo nacional e pelo fato de começar a vigorar em poucos dias.
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