Em 2016, o Programa Federal Minha Casa Minha Vida será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida confirmada nesta segunda-feira, 28 de dezembro, prevê que a política pública gerida pelos governos municipais seja bancada pelo trabalhadores brasileiros.
O Fundo é composto por recursos descontados dos salários do trabalhador com carteira assinada. Mensalmente é retido 8% na folha de pagamento. De acordo com o anúncio do governo, o FGTS será usado para arcar com as obras de moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais.
De todas as receitas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) previstas para o próximo ano, 90% deverão vir do Fundo e não mais de recursos públicos. De acordo com o representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS, além de o recurso ser usado para financiar um programa federal, R$ 30 milhões serão gastos com propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro está sendo usado no MCMV a fundo perdido – o montante não voltará ao Fundo.
O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil – as chamadas faixas 2 e 3. O conselho curador também autorizou o Fundo a custear até 60% do valor do imóvel no próximo ano – o limite é de R$ 45 mil por moradia. (Agência CNM, com informações da Agência Estado)
