O discurso proferido pelo vereador Lúcio Campelo (PR) na tribuna da Câmara Municipal de Palmas na sessão de ontem, quinta-feira, 12, levou o o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) a protocolar nesta sexta-feira, 13, duas ações (criminal e indenizatória) contra o referido vereador.
Sobre a medida, o advogado do prefeito, Leandro Manzano ressaltou o parlamentar extrapolou os limites permitidos na prerrogativa de fiscalizar o Executivo. "Seu escopo foi atingir a honra e desmoralizar o Chefe do Poder Executivo perante a sociedade Palmense. O prefeito sempre respeitou a atuação de qualquer parlamentar em sua prerrogativa constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”, ressaltou.
A ação destaca que o vereador Lúcio Campelo extrapolou os limites permissivos e ofendeu a honra e a imagem de Amastha ao chamá-lo de “ladrão”, “desonesto” e que “ estava “quebrando” a capital.
Além das duas ações, Manzano informou que acionará o Ministério Público, isso com a finalidade de promover ação cabível, pois segundo ele, além dos crimes contra a honra (difamação e injúria), o parlamentar incidiu no tipo penal constante no artigo 20 da lei nº 7.716/89, já que teria mencionado, segundo o advogado do prefeito, de forma pejorativa a nacionalidade de Amastha, incidindo, segundo Manzano, em conduta de xenofobia, crime que segundo o referido artigo é passível de reclusão e multa.
O outro lado
O vereador Lúcio Campelo, procurado pelo Conexão Tocantins, disse que vai esperar ser citado pela justiça para se manifestar porém frisou: "Não discursei para ofender, quem desmoralizou ele, foi ele mesmo, através dos atos de gestão", disse.
