Em decorrência do final do prazo para implantação do Portal da Transparência por parte dos municípios tocantinenses, que encerra-se no próximo dia 12, ocorreu na tarde dessa sexta-feira, 6, reunião com os representantes dos órgãos de controle para definição do cronograma de fiscalização. Participaram representantes do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Ministério Público Estadual (MPE), que compõem a comissão fiscalizadora.
A reunião foi aberta pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, que na oportunidade agradeceu a contribuição dos órgãos parceiros na fiscalização dessa ferramenta tão importante para a democracia brasileira, que é o Portal da Transparência.
Durante o encontro, que foi conduzido pelo chefe da CGU no Tocantins, Leonel Alves de Melo, ficaram acertados os últimos detalhes para a realização da fiscalização, que será iniciada no dia 13 de novembro, data seguinte ao fim do prazo que os municípios tiveram para implantar os Portais da Transparência, acordado por meio de um Termo.
Neste primeiro momento, a CGU é a responsável por fazer o levantamento de qual município implantou efetivamente o Portal. Esse relatório, posteriormente, será encaminhado ao TCU, TCE/TO e MPE. “Os municípios que não se adequarem, receberão medidas de ação civil pública, com aplicações de multas, suspensão de transferência voluntárias entre outras”, alertou o chefe da CGU.
Para Leonel Alves de Melo, quando há a união dos órgãos fiscalizadores para cobrar o cumprimento das leis de Acesso à Informação e da Transparência, quem tem mais a ganhar é a sociedade tocantinense.
Dentre os participantes da reunião, o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos e o vice-presidente, Severiano Costandrade; o promotor de justiça, Edson Azambuja; o secretário chefe da secretaria de Controle Externo do TCU, Aparecido Martins, a diretora de Ouvidorias, Transparência e Combate à Corrupção da CGE, Kátia Barcelos e a procuradora geral de Contas, Litza Leão Gonçalves.
