Conforme pesquisa em outros portais da Transparência, o Tocantins é o primeiro estado da Federação a disponibilizar em seu Portal o histórico completo dos repasses do Duodécimo aos Poderes do Estado (Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas).
Os relatórios estão disponíveis o portal http://www.transparencia.to.gov.br/ em “Repasse do duodécimo aos outros Poderes” e traz informações mensais sobre todos os repasses de 2015.
“Procuramos melhorar e facilitar, o acesso a todas as informações desta gestão, pois temos ciência que uma boa gestão pública atua de forma transparente, permitindo à sociedade acompanhar e colaborar com controle da aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antonio da Rocha.
Lei de Acesso à Informação
Os relatórios anuais de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) referente aos anos de 2012, 2013, 2014 e de janeiro a agosto deste ano foram disponibilizados no site da Controladoria Geral do Estado (CGE), no menu “Acesso à Informação”, em Relatório Estatísticos de Pedidos de Acesso à Informação.
As informações dos anos de 2013 e 2014 não constavam no site, até que no decorrer desse semestre, a diretoria de Diretoria de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção realizou o levantamento de todos os dados para que fossem disponibilizados no site da CGE.
Os relatórios contêm informações sobre a quantidade de atendimento por mês e a sua evolução, gráficos com os prazos de atendimentos do serviço de informação ao cidadão, bem como as demandas por órgão ou entidades. Além disso, o relatório aponta a localidade e o perfil do solicitante, se é pessoa física ou jurídica e se é homem ou mulher.
De acordo com os relatórios apresentados, em 2013 o número de solicitações foi de 1815 pedidos, em 2014 foram 1575 e neste ano, até agosto, já somam 1143 demandas. Com relação aos números, um dos fatores positivos avaliados, são os prazos de atendimentos, que contou com uma redução significativa. Nos dois anos anteriores, 16 e 13% dos atendimentos ultrapassavam 30 dias, e agora, o número está em torno de 7% dos pedidos. Os atendidos dentro do prazo, atualmente correspondiam a 50 e 58%, respectivamente, neste ano, já está em 68% a demanda de atendimento no prazo.
A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins); a Secretaria da Administração e a Secretaria da Fazenda são as pastas que receberam o maior número de solicitações, que tem origem do interior do Estado, e também de outras regiões do país, como Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
