Numa fiscalização de rotina em uma loja agropecuária, na região sul de Palmas, nessa segunda-feira, 19 de outubro, inspetores e fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) da Unidade Local de Palmas, apreenderam uma tonelada de sementes de capim Mombaça sem identificação de origem, item obrigatório para garantir a idoneidade dos produtos. A empresa foi multada em R$ 2.700,00 e as sementes destruídas no aterro sanitário da capital.
De acordo com supervisor Regional da Adapec de Palmas, Diniz Didier Dias, as sementes apreendidas foram adquiridas de outro estabelecimento agropecuário no município de Miranorte, e embora o proprietário da loja tenha apresentando a nota fiscal não possuía os documentos que garantiam a qualidade do produto, tais como: índices de pureza e germinação, conforme estabelecido pela Lei 10.711/2003. “Orientamos o proprietário da loja e alertamos os demais lojistas agropecuários que exijam dos seus fornecedores a comprovação de origem dos produtos,” disse Diniz.
O diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade da Adapec, Carlos César Barbosa explicou que estas ações são fundamentais para garantir a qualidade dos produtos comercializados. “O consumidor que adquire uma semente sem procedência, como esta apreendida pela Adapec, corre o risco de disseminar uma praga em sua propriedade ou, ainda, de ter prejuízos econômicos com índices insatisfatórios de germinação das sementes,” ressaltou Barbosa.
É importante destacar que para comercializar sementes o empresário tem que exigir do produtor os documentos que atestam a idoneidade do material, entre eles: termo de conformidade ou certificado emitido pelo responsável técnico da produção e identificação da embalagem com rótulo, onde devem constar os padrões mínimos de germinação e pureza, de acordo com cada variedade, além do prazo de validade.
A ação contou com a participação dos inspetores e fiscais de defesa agropecuária da Unidade Local de Palmas, Walter Luiz, Valdinei Ferreira e Alan Malta.
