O senador Vicentinho Alves (PR/TO) apresentou nesta sexta-feira, 9, às Comissões Permanentes do Senado Federal - de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos – emendas ao Orçamento 2016. 

O senador contemplou em 14 propostas diversos projetos estruturantes, além de órgãos federais no Tocantins, instituições de saúde e de assistência social de âmbito nacional e comunidades tradicionais quilombolas e indígenas. Abaixo, as emendas apresentadas:

·Apoio a Comunidades Quilombolas e Indígenas

Emenda destinada a apoiar projetos de desenvolvimento local para comunidades remanescentes quilombolas e indígenas, historicamente discriminadas e excluídas do acesso de serviços públicos de qualidade, através de políticas de amplo acesso à cidadania que combatam estas distorções, promovendo a igualdade. 

· BR 010/TO

Emenda destinada à construção de trecho rodoviário – Entrocamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) à Divisa TO/MA (Goiatins), na BR 010/TO.

· BR 242

Emenda para construção de trecho rodoviário – Peixe / Paranã / Taguatinga – na BR 242/TO que possibilitará criar ligação terrestre do Atlântico ao Pacífico, possibilitando integrar regiões de alto potencial agrícola dos estados da Bahia, Mato Grosso e Tocantins ao cenário de economia mundial, encurtando o acesso aos portos dos dois oceanos.

· Ponte de Xambioá

Emenda destinada à construção da obra que permitirá desafogar o trânsito na região, uma vez que balsas ainda realizam travessias que prejudica a fluidez do elevado tráfego de veículos que circula na região. A construção da ponte permitirá a conexão direta entre as regiões Norte e Noroeste do Tocantins à região Sudeste do Pará.

· Construção e Reforma de Aeroportos

Emenda que destina recursos ao Fundo Nacional de Aviação Civil para que o governo dê prioridade à construção, modernização e ampliação de aeroportos. A proposta ainda estende intenção de investimentos no setor aéreo, através da reforma e construção de aeródromos em cidades que se constituem polos regionais, o que reduzirá fluxo nos grandes aeroportos.

· Construção da Ponte de Porto Nacional

Emenda para construção da ponte que promoverá o desenvolvimento econômico, a criação de novas oportunidades de negócios e a consolidação de Porto Nacional como cidade-polo na região central do estado: fator determinante para a viabilidade de novos investimentos industriais e de diferentes setores de comércio.

· Hidrovia Tocantins-Araguaia

Emenda para incluir a adequação da navegabilidade do rio Tocantins, garantindo infraestrutura de transporte que contemple o modal hidroviário, reconhecidamente, o de menor custo e o que causa menos impacto ambiental. A hidrovia tem capacidade para navegação de comboios durante todo o ano e movimentação de cargas de 8,2 milhões de toneladas/ano.

· Hospital de Barretos / SP

Emenda destinada a contemplar o Hospital do Câncer/SP através da Estruturação de Unidades de Atenção Especializada de Saúde.

· Hospital Sarah Kubitschek

Emenda destinada à Rede Sarah para a assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e o desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde.

· Implantação de Varas Federais

Emenda destinada à criação de novas varas federais, no Tocantins, sendo uma em Palmas e outra em Araguaína, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região. As novas unidades agilizarão a demanda processual que acompanha o crescimento do estado, beneficiando mais de 1,1 milhão de pessoas.

·  Ministério Público do Trabalho

Emenda destinada a atender crescente demanda da sociedade na defesa de seus direitos no âmbito da Justiça do Trabalho e para que o Ministério possa exercer, em sua plenitude, sua missão constitucional de fiscalizar a aplicação da lei trabalhista, combatendo a exploração do trabalhador, o trabalho escravo e o trabalho infantil.

·  Ministério Público Federal

Emenda destinada à modernização das Instalações do MPF no Tocantins.

· Promoção e Defesa da Pessoa com Deficiência

Emenda que pretende garantir a criação de mecanismos que desenvolvam, consolidem e divulguem informações e conhecimentos sobre as pessoas com deficiência, contemplando questões relacionadas à acessibilidade, violação, promoção e defesa de seus direitos.

·  Proteção dos Povos Indígenas

Emenda para a promoção e proteção dos direitos da população indígena que tem constantemente ameaçada sua integridade em nosso país.