A abertura do I Seminário de Regularização Fundiária do Tocantins, promovido pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg-TO), nesta sexta-feira, 9, reuniu o conjunto de entidades técnicas que participam do processo de regularização fundiária, dentre eles cartorários, registradores, agrimensores, advogados e responsáveis técnicos no objetivo único de encontrar soluções para a titularização definitiva de terras.
O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e contou com a presença da vice-governadora Claudia Lelis, representando o governador Marcelo Miranda; do presidente do Itertins, Júlio Cesar Machado; do secretário estadual da Agricultura, Clemente Barros; e de autoridades na área de regularização.
O seminário é um evento preparatório para o 3° Encontro de Institutos de Terras da Amazônia Legal, que será realizado de 14 a 16 de outubro, em Palmas, e que contará com a participação de representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal. Além disso, do encontro resultará a Carta de Palmas, documento que norteará as questões relacionadas à regularização fundiária na região.
A posse da terra envolve questões de cunho político, econômico e social. A regularização fundiária será fundamental para o avanço no desenvolvimento do Tocantins, que é um estado eminentemente agrário e que faz parte do Matopiba - regiãoformada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – tendo grande visibilidade e potencial econômico.
Para o secretário da Agricultura, Clemente Barros, com a titulação definitiva e a legalidade, será a oportunidade do pequeno agricultor ampliar o seu negócio, por meio do acesso aos agentes financeiros, bem como de regularizar também a situação dos assentados. “Não é só colocar a pessoa na terra, é preciso que ela seja colocada e dê condições de explorar a terra”, pontuou.
O presidente do Itertins, Júlio Cesar Machado, explicou que o objetivo do seminário foi juntar os agentes sociais e promover um amplo debate sobre a titularização. O Itertins emite o título e a certificação é feita pelos cartórios, dando assim a legalidade ao documento. “O homem é um ser gregário, que vive em sociedade e a regularização fundiária é a pacificação social no campo. É a contribuição na solução de problemas sociais, econômicos e políticos”, destacou.
A vice-governadora Claudia Lelis destacou em seu pronunciamento que a data é um marco para o Tocantins, momento em que se discute questões tão importantes como a posse da terra, o título que regulariza a situação de tantas famílias em todo o Estado. “A regularização da propriedade, seja rural ou urbana, dentro da legalidade e da responsabilidade socioambiental, é uma meta deste governo”, disse a vice-governadora, reforçando o dever enquanto gestora pública de assegurar o cumprimento das medidas aprovadas no seminário. Na oportunidade, a vice-governadora também destacou a disponibilidade e a vontade do Governo em solucionar as questões de legalidade da posse de terra, promovendo assim o benefício direto da melhoria de vida para muitos tocantinenses.
Ao longo do dia, os participantes do I Seminário de Regularização Fundiária terão palestras ministradas por representantes da Anoreg, da Defensoria Pública do Tocantins, do Itertins e de entidades ligadas à área, além de momentos de debates sobre o tema.
