Será creditado nesta quinta-feira, 8 de outubro, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor estimado transferido para as contas das prefeituras é de R$ 240.916.225,50, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Uma semana após paralisação das prefeituras no Estado, os municípios do Tocantins receberão hoje R$ 3.420.861,04 milhões sendo que somente a capital Palmas receberá R$ 180.566,31 mil, o maior valor. Os 111 municípios do Estado que tem menos de cinco mil habitantes receberão R$ 16.115,16 mil.
No geral, os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. O primeiro decêndio de outubro será transferido no dia 9.
Paralisação
Após a paralisação geral das prefeituras, realizada de 28 de setembro a 2 de outubro, a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) fez balanço positivo da mobilização dos gestores, que preocupados com os repasses do governo federal e estadual, fecharam as portas da administração, mantendo apenas os serviços essenciais. De acordo com dados da entidade, das 139 cidades, 131 participaram do movimento, equivalente a 94%.
