Por determinação do prefeito Otoniel Andrade, Porto Nacional fechou as portas nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, em protesto as dificuldades que os executivos municipais vem sofrendo, vitimados, segundo a gestão, por um Pacto Federativo desfavorável as demandas das municipalidades.
Segundo o prefeito Otoniel Andrade, o quadro é insustentável, pois a cada mês a queda do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, revela uma leitura de total insustentabilidade administrativa para os municípios. “Esta dura realidade que os municípios vem enfrentando dificulta a execução de importantes serviços à sociedade, principalmente impactando severamente os mais necessitados”, destacou, complementando ainda: “A União tem nos transferido muitas obrigações, muitos deveres, mas não nos favorece com os recursos necessários para tanto e quando estes minguados são liberados é com atraso de meses, prejudicando o andamento de obras, convênios com setores importantes como Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outros. É por tudo isso que temos que nos unir e protestar contra esta política cristalizado pelo Governo Federal”, pontuou o chefe do executivo portuense.
Números
Ainda segundo o prefeito de Porto Nacional, amparado por dados da Confederação Nacional dos Municípios, o Governo Federal deve R$ 35 bilhões em Restos a Pagar aos municípios; o município recebe do Governo Federal apenas trinta centavos para a merenda escolar de cada estudante da rede pública; para o transporte escolar da criança até a escola, o município recebe doze reais, mensalmente, por aluno transportado. “É contra esta realidade desmoralizante que devemos nos posicionar, buscando mudanças profundas neste Pacto Federativo, que somente se desmistificará consolidando a união entre a sociedade, as prefeituras e seus representantes no Congresso Nacional”, finalizou Otoniel Andrade
