Os milhares de municípios brasileiros serão diretamente beneficiados com as mudanças na alíquota do Imposto sobre Serviços – ISS, aprovadas pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 16. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, agradeceu o apoio da bancada Federal do Tocantins durante as votações.
A ATM acredita que a mudança da alíquota será fundamental para acabar com a guerra fiscal entre os municípios. “Os entes municipais serão colocados sobre as mesmas condições, dando a oportunidade para que os Municípios de pequeno porte também lutem pelo recebimento de investidores. Uma conquista municipalista alcançada pelo intermédio de nossos deputados Federais”, agradeceu João Emídio.
Dos oito deputados Federais do Tocantins, sete votaram a favor das mudanças que beneficiam os Municípios, apresentadas no Projeto de Lei Complementar – PLC 366/13, que tem entre os itens a fixação em 2% da alíquota mínima do ISS.
Entrada de recursos
A grande novidade na votações foi a aprovação de emenda da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que determina, em algumas situações, a cobrança do tributo onde efetivamente a operação ocorreu, como no caso do cartão de crédito ou débito e de factoring ou leasing.
“Essa mudança possibilita que as operações sejam tributadas pelo Município nas quais elas são realizadas ou segundo o domicílio do tomador da operação, caso de leasing, por exemplo, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. Este tem sido um apelo do movimento municipalista há anos”, revelou o presidente da ATM, que enfatizou que essa medida pulverizar os impostos.
Devido às mudanças em itens da PL, o projeto retorna ao Senado para nova votação.
