Os prefeitos dos municípios de Ananás, Araguaçu, Arapoema, Campos Lindos, Colmeia, Dianópolis, Mateiros, Novo Acordo, Paranã, Pindorama, São Valério, Sítio Novo e Wanderlândia assinaram com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) o protocolo de intenção a para construção de matadouros/frigoríficos. A cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira, 15, no auditório da Secretaria, em Palmas.
O documento tem como objetivo firmar, entre as partes, o compromisso de estabelecerem entre si uma articulação institucional e atuação conjunta com a finalidade de execução e manutenção das obras realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), através do convênio firmado entre Governo do Estado e Banco Mundial.
De acordo com o subsecretário da Agricultura, Hermes Azevedo, cada matadouro/frigorífico a ser construído vai beneficiar não só o município contemplado, mas toda a região, que passará a oferecer alimentos e produtos com condições de higiene e qualidade. “O programa estava parado desde 2013, e o governador Marcelo Miranda retomou e elegeu como prioridade o retorno dos projetos, que irá beneficiar diretamente a população, promovendo ainda o desenvolvimento regional sustentável”, reforçou.
Segurança alimentar
O prefeito de Arapoema, Assilon Soares Filho disse que seu município tem grande interesse em participar deste projeto, uma vez que, vai oferecer segurança para população, que atualmente desconhece a origem da carne que consome, devido ao abate clandestino. “A partir do momento que tomei conhecimento que Arapoema foi contemplada estou empenhado que realmente aconteça e que este grande benefício chegue até a nossa comunidade. Já criamos e implantamos o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pois sabemos que facilita aos produtores a comercialização de seus produtos, e oferece produtos de qualidade e com segurança aos consumidores”, frisou.
De acordo com a superintendente de Planejamento e Políticas para a Pecuária da Seagro, Arlete Mascarenhas, a construção dos matadouros municipais gera impacto direto na segurança alimentar e consequentemente na saúde da população. “Atualmente 80% dos municípios tocantinenses não possuem matadouros frigoríficos e o abate é feito clandestinamente em condições precárias oferecendo riscos à saúde da população”, argumentou.
A diretora de Gestão de Projetos da Seagro, Marfa Alessandra Silingowschi de Oliveira, explica que entre as exigências para construção de matadouros frigoríficos o município deve estar com a Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) aprovada pela câmara municipal, com decreto regulamentando a lei, e ter três áreas que serão avaliadas dentro dos critérios de viabilidade de implantação dos matadouros.
Etapas
Atualmente o processo está na fase de contratando a empresa para elaboração dos projetos de construção e de reforma dos matadouros frigoríficos e do consultor individual que irá elaborar o plano de negócio para cada matadouro específico. Posteriormente serão selecionadas as empresas que irão construir ou reformar e a última etapa será aquisição de equipamentos.
