Foi aprovado o parecer favorável da deputada federal e primeira-dama do Tocantins, Dulce Miranda, no Projeto de Lei (PL) nº 2046/2015, que exige banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados. A vice-líder do PMDB na Câmara é a relatora do PL do deputado Marx Beltrão (PMDB/AL) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
O PL determina que “os eventos organizados em espaços públicos ou privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com no mínimo dez por cento do total, garantindo-se pelo menos uma unidade adaptada a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
“Uma pessoa com mobilidade reduzida ou com deficiência fica praticamente impossibilitada de utilizar o banheiro químico não adaptado, o que dificulta a sua vida. A acessibilidade é um direito e o meu voto favorável ao Projeto de lei foi para garantir esse direito”, destacou Dulce Miranda.
Eventos
O PL determina ao poder público que promova a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, devendo assegurar acessibilidade nos locais de eventos e, ainda, que, nos congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza científico-cultural por ele promovidos ou financiados, garanta as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
