O recente anúncio de um pacote de combate à crise feito pelo Governo do Estado que propõe aumento em impostos como o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA, entre outros, mobilizou entidades representativas do empresariado tocantinense a se posicionar contra a medida. A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), representada pelo diretor Ronaldo Dias, compôs uma comitiva de mais 14 entidades que buscou apoio junto aos deputados estaduais durante uma reunião na tarde da última terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa.

Um documento contendo todas as reivindicações e posicionamentos contrários ao pacote do Executivo foi entregue ao presidente da casa, deputado Osires Damaso, e mais 11 parlamentares presentes. No documento, os empresários também propõem uma audiência pública para discutir o assunto. 

Pressão sobre os pequenos 

Aos presentes, Ronaldo reiterou que a Aciara é totalmente contra as medidas de aumento de tributos do Governo, principalmente quanto ao retorno da complementação de alíquota – retomada dia 15 de julho –, pois entende que, numa economia em recessão, a decisão impede o crescimento das empresas. “E isto já foi suficiente para causar demissões”, lembra o diretor.

Pelo menos 95% das empresas do Estado são de pequeno porte e as medidas propostas pelo Governo vão impactar de forma negativa a geração de emprego e renda. “Não tem como o empresário aumentar a receita. Não é possível mais repassar isso aos consumidores. A inflação nacional já está causando estragos demais”, pontuou Ronaldo aos participantes.

Por fim, o diretor da Aciara lembrou que, quando o cidadão comum passa por dificuldades financeiras, a ordem é cortar gastos. “O poder público precisa fazer o mesmo em todas as esferas. É preciso criar mecanismos para otimizar a arrecadação e os gastos. Os sistemas fiscais brasileiros são eficientes, com reconhecimento internacional, mas é preciso usá-los corretamente”. 

Mais ponderações 

Os representantes frisaram que querem ser parceiros do Estado, torcem pelo crescimento do Tocantins, mas que o aumento de impostos não é mais aceitável. “Já chegamos ao patamar de trabalhar cinco meses no ano só pra pagar os tributos”, lembrou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas, Fabiano Roberto do Vale Filho. O aumento do IPVA, também proposto pelo Executivo, também foi criticado porque reduz o poder de compra do cidadão.

Sobre o ICMS na conta de energia elétrica, os participantes ressaltaram que o encarecimento do recurso deixará o Tocantins menos competitivo na atração de novas empresas e vai colocar o Estado em primeiro lugar na região norte com a energia mais cara. “Nosso Estado é o que mais arrecada ICMS no Brasil, proporcionalmente. Mas este recurso está sendo muito mal gasto”, apontou o vice-presidente da ACIPA, Karielo Coêlho.

Deputados 

O presidente da Assembleia, Osires Damaso, informou às entidades que ele e os deputados tomaram conhecimento do pacote de combate à crise somente pela imprensa e nada ainda foi apresentado à casa. “Contudo, deixamos bastante claro que nada será votado sem uma ampla discussão a respeito, principalmente com os segmentos interessados”, garantiu o presidente. Todos concordaram que o Estado enfrenta muitas dificuldades financeiras, mas existem outras formas de contornar a situação. “Vamos buscar o entendimento, o diálogo, para que a decisão seja benéfica para todos os lados”, finalizou o deputado. 

Mobilização de Araguaína 

Ainda no último dia 28 de setembro, a Aciara convidou os deputados estaduais araguainenses para também buscar apoio na luta contra o retorno da complementação de alíquota – que na prática é a cobrança dobrada do ICMS – e o recém-anunciado pacote do Governo.

A entidade entende que uma fiscalização mais efetiva compensaria eventuais perdas e melhoraria a arrecadação do Estado. “Todas as informações estão disponíveis no Sistema de Escrituração Digital – SPED”, relembrou Ronaldo. Apesar da confirmação de presença dos quatro representantes de Araguaína na Assembleia, somente o deputado Olintho Neto compareceu à reunião, ouviu as demandas e garantiu que toda matéria tributária será discutida junto ao empresariado.