Proprietários de lotes sem edificações do Setor Janaína, e que não foram contatados nas demais chamadas, uma vez que não estão com seus cadastros atualizados, foram convocados a comparecerem na próxima segunda-feira , 24, na sede da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), 3º andar, localizada no Prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.
A obra ainda não tem data definida para começar e a Defensoria Pública está acompanhando o processo de desapropriação. Deputados federais da bancada do Tocantins já afirmaram ao Conexão Tocantins que não há perspectiva de que a obra comece ainda este ano em razão dos cortes no orçamento.
Durante a reunião, uma equipe técnica da SMAMTT irá informar aos proprietários as intervenções inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolvam o deslocamento involuntário de famílias e os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias - PRMC, que assegurará às partes o acesso a soluções adequadas. Na oportunidade, também serão explicados os passos do processo expropriatório desses imóveis, além de sanar as pendências documental.
A SMAMTT esclarece que alguns proprietários não compareceram às reuniões anteriores, fazendo com que a equipe de intervenção social do Bus Rapid Transit (BRT) realizasse vistas in loco, que constatou que muitos desses imóveis são lotes sem edificações. Sem o telefone atualizado de contato e o endereço da atual moradia desse proprietário o atendimento ficou comprometido.
Diante disso, a Prefeitura de Palmas convoca nessa etapa, os proprietários através do endereço dos lotes não edificados. Todos os imóveis ficam localizados no setor Janaína. E o atendimento será feito das 8 às 12h e das 14 às 18h.
Desde o mês de julho, a SMAMTT tem feito o atendimento individual a todas as famílias e proprietários de imóveis impactados pelo BRT, objeto do Decreto Nº 981, de 02 de março de 2015.
