O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB), na última quarta-feira, dia 12 de agosto, protocolou Projeto de Lei nº 2585/15, que estabelece que 50% da remuneração recebida pelo preso seja destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, e torna obrigatório o ensino profissional do preso
Gaguim afirma que “nós precisamos ressocializar os presos, contudo não aguentamos mais arcar com os custos desse processo, pois cabe ao próprio preso trabalhar para custear esse sistema carcerário. Afinal de contas, ele tem o dever de pagar pelo prejuízo que ele causou a sociedade”, afirmou.
O trabalho e o estudo, sobretudo o profissionalizante são importantes mecanismos utilizados no processo de ressocialização das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade. Neste sentido, o projeto visa por meio de ensino profissionalizante ressocializar estes presos.
O trabalho do preso, por sua vez, é regulamentado nos termos do art. 31 da Lei de Execução Penal. Essa lei estipula o trabalho obrigatório ao condenado à pena privativa de liberdade. Contudo, não há previsão de que 50% do valor recebido pelo presidiário a título de remuneração, seja utilizado para custear o sistema prisional brasileiro, bancando as despesas realizadas com a sua manutenção.
