A Comissão de Educação da Câmara aprovou no último dia 12, por unanimidade, o parecer da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) favorável ao projeto de lei (PL8084/14) que normatiza a criação de empresas juniores no Brasil – associações educacionais, sem fins lucrativos, que funcionam dentro das universidades e prestam serviços de consultoria e assessoria a preço abaixo do mercado. A matéria é de autoria do senador José Agripino (RN), na comissão.
Para ela, o projeto é fundamental porque supre uma carência jurídica que dará mais amparo para as empresas juniores no Brasil. “Este projeto vem em momento oportuno porque regulamenta a existência deste tipo de empresas em nossas instituições de ensino superior”, afirmou. Mais de 80 jovens de várias partes do país, representando cerca de 20 associações ligadas ao setor, acompanharam a votação e comemoraram a aprovação da matéria.
Aprovada, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se acatada, tramitará na CCJ do Senado, seguindo, então, para a sanção presidencial.
Na noite desta quinta, Professora Dorinha participou da cerimônia de abertura do XXlll Encontro Nacional de Empresas Juniores - ENEJ 2015 - a convite do presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Victor Casagrande.
Em seu discurso, a parlamentar destacou que a aprovação do parecer favorável à matéria abre oportunidade para garantir melhores condições de funcionamento dessas empresas. "Temos que acreditar na capacidade empreendedora da juventude. As empresas juniores são uma forma de aproximar a universidade da sociedade por meio dos projetos desenvolvidos por elas, e essas instituições a cumprirem o seu papel de oferecer ensino, pesquisa e extensão", afirmou.
Dentre as autoridades presentes estavam o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg, e o senador José Agripino, autor do PL que regulamenta as empresas juniores.
Empresas Juniores
Atualmente, quase 10 mil universitários, ligados as 256 empresas juniores em 16 Estados e no Distrito Federal, operam seus projetos sem regulamentação específica. Com a lei, só as iniciativas que estiverem dentro dos requisitos poderão ser consideradas empresas juniores. As instituições devem ser integradas exclusivamente por estudantes matriculados em cursos de graduação e ter o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos universitários. Além de, promover o desenvolvimento econômico e social da comunidade na qual está inserida, a proposta é fomentar o empreendedorismo entre os estudantes.
O projeto de lei certifica que as empresas juniores, associações civis sem fins lucrativos, devem ser ligadas a, no mínimo, uma instituição de ensino superior e com trabalhos voltados para pelo menos um curso de graduação.
