A Câmara Municipal de Palmas enviará ofício convocando o secretário de Educação de Palmas, Danilo de Melo Souza, para uma reunião com os vereadores e representantes dos professores da educação infantil a fim de discutir a contratação dos monitores que estão atuando nos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil. A reunião deverá ser agenda para a próxima quarta-feira, 19, às 9h, na Casa de Leis.
A convocação foi definida após os parlamentares ouvirem, em reunião realizada nesta quarta-feira, 12, as queixas dos educadores em relação às dificuldades originadas nos CMEIs a partir da contratação dos monitores. Os professores reclamam que a maioria dos contratados não possui formação pedagógica para trabalhar com crianças de 0 a 05 anos, o que estaria comprometendo a qualidade do atendimento na educação infantil. Por outro lado, educadores com formação superior e que já atuavam nos CMEIs por meio de contratos, para manter o emprego, estão tendo que sujeitar-se à redução de salário: de R$ 1.900,00 (piso nacional da categoria) para cerca de R$ 1.000,00.
Diante da situação, os representantes da categoria reclamam que os professores P1 efetivos estão sendo sobrecarregados nos centros de educação, sem o direito de exercer a livre docência, já que não há professor regente suficiente por sala de aula.
Classificando o projeto de lei que determinou a contratação dos monitores como “um pacote de maldades”, o representante do Sintet – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – Fernando Pereira, enfatizou os prejuízos à educação das crianças. “Precisamos reverter esta situação que vivemos. Estamos caminhando para o caos”, advertiu.
O vereador Júnior Geo (PROS) frisou que o monitor, pela falta de formação superior, não tem como exercer atividades pedagógicas, o que fere os princípios da LDB- Lei de Diretrizes Básicas da Educação, opinião esta compartilhada pelos vereadores Joaquim Maia (PV) e Lúcio Campelo (PR), que lembrou que os CMEIs se tornaram referência em educação infantil em nível nacional graças ao trabalho do secretário Danilo de Melo na gestão anterior. “ O que me deixa mais chateado é ver o Danilo mudar de posição”, disse Campelo.
O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), prestou apoio aos educadores e destacou que “a figura do professor regente não pode ser substituída em momento nenhum em sala de aula”.
Freitas explicou que a contratação de monitores visa aliviar o apertado orçamento da Educação, que tem 80% de seus recursos comprometidos com pagamento de salários. No entanto, durante a análise do projeto na Câmara, a Secretaria de Educação não informou deficiência do quadro de professores efetivos para atender à demanda dos CMEIs. “Criamos um cargo mas não uma figura para substituir o professor”, concluiu o presidente da Câmara.
Além dos educadores municipais, um grupo de professores estaduais esteve na Câmara na manhã desta quarta-feira em busca de apoio dos parlamentares para as reivindicações da categoria, atualmente em estado de greve. (Ascom Câmara)
