Uma força tarefa dos Governos do Tocantins e Goiás vai regularizar 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses. O processo para legalizar imóveis construídos antes da criação do Estado do Tocantins, em 1988 será resultado da união dos esforços da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e de Habitação do Tocantins (Sedruh) e Agência do Governo de Goiás (Agehab).
Quatro bairros receberão o trabalho de regularização fundiária da Agehab: Vila Couto Magalhães (326 imóveis) no município de Araguaína, Vila Flamboyant (267) em Miracema, Vila Cruzaltina (148) em Couto Magalhães e Vila Nova Esperança (103) em Filadélfia. A ação faz parte do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, um programa de regularização fundiária criado em 2011 pelo Estado de Goiás
Segundo o presidente da Agehab, Luiz Stival, com através do desenvolvimento do Programa, a Agência acumulou conhecimento técnico que otimiza e dinamiza o processo. Por isso, o trabalho se tornou referência nacional, diversas vezes premiado. No caso do Estado do Tocantins, muitos dos conjuntos habitacionais que precisam ser regularizados agora foram construídos quando seus respectivos municípios ainda pertenciam ao Estado de Goiás. “Isso liga ainda mais a Agehab e o Governo de Goiás a este resgate histórico também para as famílias tocantinenses”, frisa o gestor.
Para o secretário de Desenvolvimento Regional, Urbano e de Habitação do Tocantins, Aleandro Lacerda, a parceria reitera a postura ativa da Agehab em compartilhar seu arcabouço técnico. “Esse resgate social ficará mais fácil com a boa vontade demonstrada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, e o presidente da Agehab, Luiz Stival, em firmar essa parceria”, afirma o secretário.
Trâmites
A parceria entre a Sedruh e Agehab vai seguir o padrão de trabalho da Agehab com o Casa Legal na regularização fundiária que em Goiás já atinge mais de 40 mil imóveis. Os órgãos firmarão convênio que determinarão as responsabilidades mútuas. Caberá à Agência oferecer capacitação e acompanhamento técnico. A pasta de Habitação tocantinense, por sua vez, vai operacionalizar todo o trabalho nos municípios em questão, como o registro do loteamento e o cadastro dos beneficiários.
