A Secretaria Estadual da Segurança Pública encaminhou nota ao Conexão Tocantins na qual explica a situação da aeronave da pasta, motivo de questionamento do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.
A pasta explica que a gestão passada encaminhou a aeronave para manutenção porém não fez nenhum pagamento ainda deixou mais de R$ 200 mil sem pagar só de seguro. “O governador Marcelo Miranda, juntamente com o secretário da Segurança Pública, César Simoni, foram ao Ministério da Justiça em busca de recursos para resolver o problema da aeronave e foram informados da não disponibilidade de recursos por parte do Ministério. Na ocasião, foi proposto pelo Ministro da Justiça estudos alternativos para o conserto da aeronave, o que até o presente momento não foi apresentado”, explicou a secretaria.
Veja a integra da nota:
Nota à imprensa
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) esclarece que a aeronave tipo helicóptero, modelo Esquilo B3, foi levada para manutenção de rotina, ainda na gestão passada, em 10 de julho de 2014 para oficina homologada (Helistar), na cidade de Formosa-GO, tendo em vista que já estava com 1.200 horas/vôo. Durante inspeção foi constatada o travamento na caixa de transmissão do rotor traseiro da aeronave.
O contrato com a empresa Helistar, responsável pela manutenção, na época, era de 1º e 2º níveis, no entanto a pane detectada foi de nível 3, não havendo previsão contratual para realizar o reparo.
A SSP esclarece que, em agosto de 2014, iniciou-se um novo processo licitatório para a realização do reparo da aeronave, sendo concluído em dezembro do mesmo ano, mês em que o Secretário de Estado da Segurança Pública autorizou a realização de análise da peça em questão e cujo valor cobrado para análise e emissão de laudo foi de R$ 18.000,00. Esclarece ainda que este valor não foi pago devido a uma determinação do então governador Sandoval Cardoso de não realizar qualquer tipo de gasto naquela ocasião.
Na época, o valor para se consertar o helicóptero era de: R$ 18.000,00 (emissão laudo), acrescido de U$ 25.000,00 (peças) e mais U$ 115.000,00 pelo contrato de manutenção. Valores que também não foram pagos e, mesmo que tivesse sido quitado o valor de conserto e manutenção, ainda constava uma dívida no valor de R$ 282.000,00 do seguro obrigatório, vencido em outubro de 2014.
Atualmente, o orçamento do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) é de R$ 10.000,00.
Diante desta situação, o governador Marcelo Miranda, juntamente com o secretário da Segurança Pública, César Simoni, foram ao Ministério da Justiça em busca de recursos para resolver o problema da aeronave e foram informados da não disponibilidade de recursos por parte do Ministério. Na ocasião, foi proposto pelo Ministro da Justiça estudos alternativos para o conserto da aeronave, o que até o presente momento não foi apresentado.
