A violência no Brasil é hoje a principal preocupação da população brasileira. Está estampada a todo instante nos meios de comunicação de massa e nas redes sociais. É assunto permanentemente em discussão. A ameaça à vida é fato real. A verdade também é que nenhum cidadão, vítima em potencial da violência endêmica, diferentemente de juristas, governantes e militantes de direitos humanos, está preocupado com a superlotação carcerária e a falência do sistema penitenciário. Para o cidadão de bem, quanto mais bandido e bandido-mirim preso menos possibilidade real de ser vítima, na primeira esquina, de uma facada ou de um tiro de fuzil na cabeça.
Se cadeia não resolve o que resolve então? Se o sistema penitenciário é falido, o problema é do sistema penitenciário e dos governantes. O cidadão quer ter a real possibilidade de circular em via pública sem ser vítima de bandidos e bandidos mirins, estes sempre protegidos por uma lei absurdamente leniente que desprotege a sociedade, beneficia o criminoso e ainda é defendida por criminólogos humanitários, totalmente fora da realidade de uma guerra urbana das mais sangrentas onde traficantes, a exemplo do Rio de Janeiro, ocupam territórios, aterrorizam a sociedade e oprimem cidadãos ordeiros pelo poder das armas de guerra.
Se formos esperar que a polícia, com o seu constante déficit de efetivo de pessoal, resolva sozinha a questão e ainda aguardar o fim da exclusão social e a reforma do sistema penitenciário, morreremos todos nas mãos de facínoras que matam vítimas indefesas, fria e brutalmente, enlutando permanentemente familiares e amigos. É preciso inclusive relativizar a reais possibilidades do aparelho policial ante uma demanda criminal sempre crescente e atuante. A polícia não é onipresente, por mais esforço que faça para conter o banditismo e reduzir índices de criminalidade.
Que se construam, pois, urgentemente mais presídios e escolas e que se endureça a lei penal. O Congresso Nacional precisa ouvir o clamor popular e lutar para o fim da doutrina do direito penal mínimo. Somente os privilegiados financeiramente e autoridades, em razão dos cargos que ocupam, têm a possibilidade de dispor de carros blindados e segurança particular 24 horas, enquanto o cidadão permanece a mercê da sanha assassina de covardes meliantes. Que pelo menos a lei dura lhe dê alguma proteção.
Lamentavelmente o direito penal brasileiro existe para proteger bandidos e bandidos mirins concedendo-lhes reduções de pena, progressões de regime carcerário e visitas periódicas ao lar, enquanto suas vítimas foram enterradas. E as famílias eternamente enlutadas. Um direito penal flagrantemente injusto. Por enquanto, qualquer um de nós pode ser a próxima vítima, a qualquer hora, em qualquer lugar. O medo do crime é fato por demais real. O direito à vida está em jogo. Com a palavra antropólogos e sociólogos que continuam justificando a violência pela exclusão social. Aguardemos agora o próximo noticiário da violência desmedida.
*Milton Corrêa da Costa é tenente coronel reformado da PM do Rio de Janeiro
