Travestis e transexuais já podem solicitar a impressão do seu nome social no Cartão Nacional de Saúde (CNS). A orientação é do Ministério da Saúde e vale para todo o Brasil. A adoção do nome social como parâmetro identificador do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) é adotada como medida de promoção à cidadania da população de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (LGBT).
O técnico da Gerência Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids), Alexandre Araripe, explica que a adoção do nome social no cartão não é exclusiva à população LGBT, mas uma opção válida também para aqueles que têm um nome social mais popular que a identificação do registro civil. “A opção de impressão do nome social pode ser usada por qualquer pessoa, inclusive, por aqueles que possuem apelido amplamente conhecido e que desejem registrá-lo no cartão”, acrescenta Araripe.
Para orientar gestores municipais e operadores do sistema de cadastro nacional, uma nota técnica foi elaborada com orientações sobre como proceder à impressão do cartão omitindo da impressão o nome do registro civil e acrescentando o nome social definido pelo usuário. A nota técnica pode ser conferida no link http://bit.ly/1f4tjgg.
O que é o cartão do SUS?
O Cartão Nacional de Saúde contém um número nacional de identificação que permite a vinculação de todas as informações relativas a atendimentos e procedimentos oferecidos a um usuário em um cadastro nacional. Através do cartão, gestores das esferas federal, estadual e municipal podem gerenciar recursos públicos de forma mais eficiente a partir de informações qualificadas retiradas desses cadastros, explica o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha.
Como obter o cartão do SUS?
Para se cadastrar, basta se dirigir a Unidade de Saúde de referência e solicitar ao agente comunitário de saúde um formulário que será preenchido e enviado à secretaria municipal para confecção do cartão do SUS. Outra opção é se dirigir diretamente à secretaria de saúde da sua cidade com todos os documentos pessoais originais e comprovante de residência em mãos.
Vale ressaltar que mesmo usuários de planos de saúde privados devem solicitar o cartão em razão da eventual necessidade de um atendimento exclusivo da rede pública de saúde, como é o caso da oferta de medicamentos contra a hanseníase, por exemplo. (Ascom Sesau)
