Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 21 de julho, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) e a Secretaria Estadual da Administração (Secad) trataram das reivindicações dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral. Na pauta, data-base e as progressões de 2014 e 2015.
Na ocasião, o Sisepe cobrou o pagamento da folha complementar da data-base, que estava previsto para o dia 20 de julho, conforme o acordo intermediado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. O secretário da administração, Geferson Barros, informou ao Sisepe, que os técnicos da Secad estão trabalhando para que a folha seja paga no próximo dia 30 ou 31.
Quanto às progressões, o secretário entregou aos diretores do Sindicato uma resposta à contraproposta apresentada no último dia 09 de julho. No ofício Secad/Gasec nº 2195/2015, o secretário da Administração concorda com alguns termos da proposta formulada pelo Sisepe e discorda de outros.
Conforme solicitado pelo Sisepe, a Secad vai republicar todas as portarias referentes às progressões que foram anuladas em 11 de fevereiro deste ano (progressões do ano de 2014), no prazo de até 15 dias úteis. A Secad disse ainda a publicação levará em conta as correções pertinentes da condição individual de cada servidor. Todos os servidores que não foram contemplados nas portarias anuladas, deverão solicitar informações à Secad e poderão apresentar defesa ou documentação para que haja a devida correção da garantia do direito.
O governo também concordou com o pagamento das progressões devidas até 2014, a partir do mês de setembro. Segundo o ofício apresentado nesta terça, o pagamento dessas progressões será feito nos meses de setembro e novembro, em regime escalonado que obedecerá a critério de antiguidade (do preenchimento dos requisitos) e ordem alfabética.
O parcelamento do retroativo também foi aceito iniciando na folha de pagamento do mês de janeiro de 2016 e obedecendo o seguinte cronograma, sugerido pelo Sisepe: quem ganha até 1 salário mínimo, receber o retroativo em 01 parcela; quem ganha até 02 salários mínimos, receber o retroativo em 02 parcelas; quem ganha até 03 salários mínimos, receber o retroativo em 03 parcelas; quem ganha até 04 salários mínimos, receber o retroativo em 04 parcelas; quem ganha até 05 salários mínimos, receber o retroativo em 05 parcelas; quem ganha acima de 05 salários mínimos, receber o retroativo em 06 parcelas.
Progressões de 2015
O principal ponto da negociação ainda está sem consenso e se refere a mais de 4 mil servidores públicos que têm direito às progressões neste ano de 2015.
Na contraproposta, o Sisepe solicitou que a incorporação fosse feita de duas formas: 1) para os que preencheram os requisitos e aptidão no período de janeiro a julho de 2015, que sejam incorporadas na folha de setembro deste ano; 2) para os que preencheram os requisitos e aptidão no período de agosto a dezembro de 2015, que sejam incorporadas em janeiro de 2016. Os retroativos seriam incluídos nos mesmos moldes das progressões de 2014, com parcelamento de acordo com a faixa salarial.
No entanto, o governo quer deixar a negociação somente para o ano que vem, o que, na prática, quer dizer que a discussão seria interrompida agora e retomada somente ano que vem. O Sisepe é contra e exigiu do secretário da Administração que a negociação não seja interrompida.
Nesta terça, Geferson Barros disse que a Secad está realizando os estudos de impacto financeiro das progressões de 2015. O Sindicato solicitou novas reuniões no mês de agosto para continuar discutindo o pagamento dessas progressões. O secretário concordou e fez constar essa solicitação no ofício entregue nesta terça.
Uma nova reunião entre a Secad e o Sisepe pode acontecer ainda nesta semana, segundo o Sisepe. (Ascom Sisepe)
