A Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) informa que estão abertas as inscrições para o cadastramento de instituições privadas interessadas em compor a Comissão da Produção Orgânica do Estado do Tocantins (CPOrg- TO). O objetivo é ampliar a rede de participantes da comissão, incluindo as instituições privadas que trabalham com produtos orgânicos. A Comissão existe desde 2007, mas, devido à atualização das normas editadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), faz-se necessária nova definição de seus membros.
Dentre as diretrizes para a nova composição da Comissão estão: a paridade entre representantes dos setores públicos e provado (sociedade civil) e a representatividade dos mais variados seguimentos da rede de produção orgânica (produção, beneficiamento, comercialização, assistência técnica, ensino, pesquisa, mobilização social, defesa do consumidor, avaliação da conformidade, fiscalização, etc.).
Para efetuar o cadastro, o representante da instituição privada interessada deve preencher o formulário padrão de cadastramento, acompanhado de documento que comprove a atuação da instituição no âmbito da produção orgânica, que deverá ser entregue ou remetida via correios, até o dia 17/07/2015, à Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário, da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins, localizada na Av. NS 01, 201 Sul, Conjunto 02, Lote 07, Plano Diretor Sul, CEP 77015-202, Palmas-TO.
Segue em anexo o formulário padrão de cadastramento. Para solicitar mais informações entre em contato com os técnicos pelo telefone (63) 3219-4313, ou pelo e-mail: to-dpdag-sdc@agricultura.to.gov.br.
CPOrg – TO
É um fórum estadual que tem como finalidade auxiliar nas ações necessárias ao desenvolvimento da produção orgânica, tendo por base a integração entre os diversos agentes dos setores público e privado, além da participação efetiva da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas.
Algumas das atribuições do CPOrg -TO são coordenar ações e projetos de fomento à produção orgânica; sugerir adequação das normas de produção e controle da qualidade orgânica; auxiliar na fiscalização, pelo controle social; e propor políticas públicas para o desenvolvimento da produção orgânica.
